Em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 1º/10, os candidatos a prefeito de Santa Inês e de Bela Vista, que é termo judiciário da Comarca de Santa Inês, assinaram documento em que se comprometem a fazer a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
O evento faz parte da campanha “Compromisso pela Criança e pelo Adolescente”, que vem sendo desenvolvida em todo o Maranhão pelo Ministério Público Estadual, com o objetivo de sensibilizar candidatos a prefeito e vereador, além dos eleitores, sobre a importância do princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente.
Organizada pela promotora de Justiça Núbia Zeile Pinheiro Gomes, da 4ª Promotoria da Infância e Juventude de Santa Inês e que também responde pela 57ª Zona Eleitoral, a audiência pública lotou as dependências do auditório da promotoria, com a presença da comunidade. Todos os candidatos a prefeito das duas cidades, bem como diversos candidatos a vereador, estiveram presentes.
Durante a audiência a promotora Núbia Pinheiro Gomes esclareceu o público acerca dos principais itens do Estatuto da Criança e do Adolescente e de como a sociedade pode contribuir para assegurar a aplicação efetiva desses direitos.
Ao final, os candidatos assinaram termo de compromisso em que garantem, caso eleitos, o investimento em políticas públicas voltadas ao atendimento prioritário de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, conforme determinam o ECA e a Constituição Federal.
PRIORIDADE ABSOLUTA – O princípio da prioridade absoluta, definido pelo artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.