A titular da 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor, Lítia Cavalcante, reuniu-se nesta quarta-feira, 26, com cerca de 50 revendedores de gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, na sede provisória das Promotorias da Capital, na Cohama. O objetivo foi alertar os comerciantes quanto às irregularidades que vêm sendo registradas na venda do produto.
Durante a reunião, que teve a participação de mais de 50 comerciantes, a promotora de Justiça anunciou a intensificação das ações de fiscalização quanto à venda clandestina de GLP, iniciadas em outubro passado pelo Ministério Público e pelo Corpo de Bombeiros.
A fiscalização detectou irregularidades como o grande número de vendedores clandestinos, o armazenamento inadequado e o transporte de botijões em motocicletas, prática vedada pela Agência Nacional do Petróleo. “Não vamos permitir que nenhum vendedor clandestino continue atuando e todos eles são passíveis de prisão em flagrante”, enfatizou Lítia Cavalcante.
Uma prática comum no mercado, denunciada por alguns comerciantes presentes à reunião, é a imposição de cotas mensais de venda do produto pelas distribuidoras, o que acaba obrigando os comerciantes a procurar vendedores clandestinos para atingir os índices de venda acordados.
Também houve denúncias sobre a territorialização da venda de GLP, que consiste em restringir a atuação de vendedores em áreas pré-determinadas. Assim, um revendedor de gás estabelecido na Cohab, por exemplo, fica impedido de vender o produto para consumidores do Angelim. Segundo a promotora de Justiça, a prática fere o direito de escolha do consumidor, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o presidente da junta governativa do Sindicato dos Distribuidores de Gás Liquefeito do Estado do Maranhão, Antônio Lopes de Araújo, existem aproximadamente 250 revendedores do produto em todo o estado do Maranhão. Em São Luís, cerca de 70 comerciantes são habilitados pela ANP para vender o produto. “Mesmo com boa vontade os comerciantes ficam divididos entre obedecer às determinações da legislação e ceder às pressões das distribuidoras”, denunciou.
Uma das propostas surgidas durante a reunião foi a elaboração e distribuição de uma cartilha contendo orientações sobre o armazenamento, o transporte adequado e determinações da ANP quanto à comercialização de GLP. “Enquanto isso, as ações de fiscalização vão continuar. A promotoria não vai ser conivente com práticas que prejudiquem os comerciantes e, conseqüentemente, afetem a segurança e os direitos da população”, finalizou Lítia Cavalcante.