Aconteceu na manhã desta segunda-feira (25 de agosto) na sede das Promotorias de Justiça da Capital, uma reunião da Rede de Amparo ao Idoso. Coordenada pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 18ª Promotoria Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a reunião contou com a presença de representantes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso em São Luís, Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Maranhão, Secretarias de Estado da Saúde (SES) e Desenvolvimento Social (SEDES) e Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social(SEMCAS).
Na reunião, a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social informou os encaminhamentos tomados para a instalação de uma casa de passagem para idosos em São Luís. Esta casa terá capacidade de atender de 10 a 12 idosos, em especial aqueles que tenham sofrido algum tipo de violência.
A equipe da secretaria está procurando um imóvel para a instalação da casa. As licitações para compra de equipamentos e materiais estão em andamento e os profissionais estão sendo contratados. No âmbito estadual, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social também está trabalhando na construção de uma casa abrigo, que atenderá aos idosos de todo o Maranhão.
Outro ponto discutido foi a atenção especial aos idosos com doenças degenerativas crônicas, como mal de Parkinson e Alzheimer. Para o Secretário Estadual de Saúde, Edmundo Gomes, esses casos não são de atribuição da secretaria, a não ser quando o quadro da doença se agrava, configurando-se uma crise aguda. Para o secretário, é fato que estes idosos precisam de acompanhamento, mas não necessariamente de cuidados médicos, o que inviabiliza a ação da Secretaria de Saúde.
Para a secretária adjunta da Semcas, Maria de Jesus Bonfim de Carvalho, cada caso deve ser estudado pela equipe da secretaria para a concessão de um possível “benefício eventual” ao idoso, que permitiria contratação de alguém para providenciar estes cuidados. Esse benefício, no entanto teria duração máxima de 12 meses.
Sobre este ponto, também foi discutida a formação dos “cuidadores”, que são os profissionais que acompanham idosos. O Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Maranhão ficou responsável pela regulamentação desses cursos, no que terá apoio da 18ª Promotoria Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Dessa forma, haverá uma padronização nos currículos desses cursos.
Transporte – Outros pontos levantados pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos foram a questão do transporte de idosos para atendimento nas casas de passagem e casas-dia e do atendimento domiciliar a esses idosos.
Sobre o primeiro tópico, tanto a área de serviço social quanto a de saúde negaram que este tipo de transporte esteja entre as suas obrigações. Para o secretário Edmundo Gomes, a Secretaria de Saúde tem essa obrigação apenas no deslocamento dos cidadãos aos serviços de saúde.
Já no que diz respeito ao atendimento domiciliar, chegou-se à mesma solução dos casos de doenças crônicas: será estudada a possibilidade de concessão de “benefício eventual”, e a família seria a responsável pela contratação desse serviço.
O Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Maranhão solicitou da secretaria de assistência social a criação de um regime de plantão de atendimento durante os finais de semana. A presidente do conselho, Ivaneide Jacomine, explicou que são freqüentes os casos que chegam ao conselho nos finais de tarde de sexta-feira, dificultando o seu encaminhamento e solução.