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Promotoria faz Recomendação sobre venda de bebidas alcoólicas

Publicado em 15/04/2011 08:33 - Última atualização em 03/02/2022 16:35

A promotora de Justiça da Comarca de Turiaçu, Aline Silva Albuquerque, emitiu uma recomendação sobre a venda de bebidas alcoólicas durante o festejo de Solenidade Eucarística da Missa dos Santos Óleos, a ser realizado no próximo dia 20 de abril, no Cais da Cidade.

A Recomendação afirma que os comerciantes devem evitar a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, pessoas em visível estado de embriaguez e àquelas que os vendedores saibam ter problemas mentais ou estejam proibidos pela Justiça de frequentar lugares em que haja o consumo de álcool.

A venda de bebidas alcoólicas a menores, pessoas embriagadas, com problemas mentais ou sob proibição judicial é contravenção penal cuja pena pode ser de multa ou prisão pelo período de dois meses a um ano.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)