As comunidades que desejam levar as Promotorias Comunitárias Itinerantes, do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a seus bairros têm até o dia 15 de setembro para fazer a solicitação. Os pedidos devem ser encaminhados, em nome da procuradora-geral de Justiça, à sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Centro, ou às Promotorias Itinerantes, na sede provisória das Promotorias, na Cohama.
Ao solicitar a instalação, a comunidade deve indicar um espaço com estrutura mínima de duas salas para os promotores de justiça e uma sala para atendimento à população. O pedido pode ser feito por entidades ou pessoas físicas, desde que sejam proprietárias ou tenham autorização do proprietário do espaço para instalação das promotorias. Uma equipe de engenharia do MPMA será responsável pelas adaptações na estrutura para viabilizar o funcionamento dos órgãos.
O programa de Promotorias Comunitárias Itinerantes do MPMA existe desde julho de 1998 e já beneficiou as comunidades do Anjo da Guarda, Vila Embratel, Jardim América, Ilhinha, Vicente Fialho, Jardim São Cristóvão, Bequimão, Pão de Açúcar, Recanto dos Pássaros, João de Deus e Coroadinho.
De acordo com o titular da 22ª Promotoria de Justiça Especializada Itinerante, Vicente de Paulo Silva Martins, as questões referentes à segurança pública, saneamento básico, pavimentação de ruas, educação e saúde são as mais demandadas pela população que procura os serviços do órgão. “A Promotoria Itinerante trabalha como mediadora no encaminhamento das demandas da população aos gestores públicos. Essa atuação tem garantido a resolução dos problemas enfrentados pelas comunidades por onde passa”, explica.
Além de questões coletivas, as Promotorias Comunitárias Itinerantes recebem demandas individuais como pedidos de pensão alimentícia, reconhecimento de união estável e investigação de paternidade. Além dos promotores de justiça Vicente de Paulo Silva Martins (22ª) e Moema Figueiredo Viana Pereira Brandão (21ª), a equipe das Promotorias Comunitárias Itinerantes é formada por um oficial de promotoria, um assistente administrativo, três estagiários de Direito e um motorista.
Mediação – Paralelamente ao atendimento à população, o programa de Promotorias Comunitárias Itinerantes do MPMA está trabalhando na implantação de Núcleos de Mediação Comunitária. O objetivo é criar instrumentos de mediação de conflitos na própria comunidade, permitindo que os moradores façam acordos sem precisar recorrer às vias judiciais. O primeiro núcleo será instalado no Recanto dos Pássaros. Em abril de 2006, o MPMA promoveu a capacitação de moradores do bairro para atuar no núcleo, inaugurado em maio de 2007.