Na abertura do II Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, nesta segunda-feira, 13, no Hotel Luzeiros (Ponta do Farol), a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, defendeu a importância da atuação do Ministério Público na proteção jurídica e social da diversidade. O evento conta com a participação de promotores e procuradores de Justiça, além de militantes de movimentos sociais envolvidos nas questões de natureza étnica, gênero, sexual e socioeconômica.
A mesa solene foi composta por membros do Ministério Público, representantes do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, da Procuradoria da República, do Conselho Estadual da Igualdade Étnico-Racial e da Associação dos Membros do Ministério Público (Ampem).
Em sua fala, a procuradora-geral de Justiça ressaltou que a Constituição Federal indica, dentre outros objetivos fundamentais da República brasileira, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza; a redução das desigualdades sociais e regionais; e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade etc.
“A ação do Ministério Público na efetivação da diversidade é de fundamental importância, dada a natureza investigatória, persecutória e assecuratória dos direitos humanos”, acentuou.
Fátima Travassos apresentou dados oficiais que enfocam as questões da diversidade racial, de gênero, sexual e socioeconômica, bem como os instrumentos legais para garantir-se os direitos desses segmentos.
DIVERSIDADE RACIAL
O promotor de Justiça Almiro Sena Soares Filho, do MP da Bahia, no painel “Direito e Relação Étnico-racial no Brasil”, rechaçou o discurso que nega a existência do racismo no país e sugeriu aos seus colegas de instituição o aprofundamento do estudo sobre o tema. “O discurso da negação do preconceito e da discriminação racial contribui para reforçar sua existência”, comentou.
Autor do livro “A cor da pele: na sociedade racista do Brasil, o normal é ser branco”, o membro do Ministério Público baiano fez uma eloquente defesa da importância da participação do povo negro na construção do país, o que é, segundo ele, omitido pela história oficial. Citou figuras como o artista mineiro Aleijadinho e a maranhense Maria Firmina dos Reis, primeira romancista brasileira, a quem rendeu homenagens. “A autora do romance Úrsula, publicado no século XIX, foi uma notável intelectual e feminista”.
A segunda palestrante foi a professora da Universidade Federal da Bahia, Maria de Lourdes Siqueira, que abordou o tema “O papel dos movimentos sociais na luta contra a discriminação racial”. Durante a palestra, Maria de Lourdes, que é doutora em Antropologia Social e Etnologia, fez uma breve incursão histórica dos movimentos social de resistência negra, desde o Egito na África, passando pelo Caribe e Estados Unidos até chegar ao Brasil.
Nascida na cidade de Codó, no Maranhão, a palestrante afirmou que esses movimentos sociais são contínuos, sem predomínio de luta de classe, e sim, de busca de liberdade com identidade, sendo a construção dessa identidade baseada na ancestralidade.
Ela também frisou que o grande problema da discriminação racial passa pela negação de direitos, principalmente em relação aos negros. Disse ainda que é dever da sociedade contribuir com a auto-estima de todas as minorias. “A prática do racismo está muito na desconstrução da auto-estima dessas pessoas”, enfatizou.
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