“Práticas Restaurativas” foi tema do programa Estação Ministério Público, sábado, 12, na Rádio São Luís AM, 1340 khz. A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp-IJ), Márcia Moura Maia e o diretor do Instituto Latino Americano de Práticas Restaurativas (ILPR), Jean Schmitz, falaram sobre a aplicação do método na Justiça brasileira, e sobre como o Ministério Público tem contribuído com o assunto, particularmente, na Rede Maranhense de Justiça Juvenil.
Jean Schmitz esteve em São Luís para participar de palestra destinada a alunos e professores em uma escola pública. Schmitz é delegado no Peru da Fundação Terres des Hommes (TDH), e há mais de 22 anos trabalha com crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade em vários países, entre os quais: Sudão, Camarões, Burkina Faso, Haiti, Guatemala, Argentina, El Salvador e Peru. Neste último, iniciou um programa piloto sobre Justiça Restaurativa, que tem atraído interesse de muitas instituições, razão pela qual o Ministério Público tem contado com sua presença como facilitador em vários cursos de capacitação para os agentes da Justiça Restaurativa.
Justiça Restaurativa e Justiça Convencional
A quantidade de menores em conflito com a Lei que voltaram a cometer crimes coloca em questão se a Justiça convencional tem conseguido corrigi-los a ponto de ressocializá-los. “O índice de reincidência foi um dos motivos que fez optarmos pelas Práticas Restaurativas no Estado”, informou a promotora de Justiça Márcia Moura.
Com a Justiça Restaurativa o jovem infrator não deixa de ser punido, uma vez que as práticas restaurativas não são aplicadas em detrimento ao processo penal, mas incluídas no processo, como forma de ajudar o infrator a perceber o valor do dano que causou ao outro e, com isso, levá-lo a uma mudança de atitude.
Um exemplo emblemático foi o de uma senhora assaltada. Ela teve a oportunidade de dizer ao infrator o quanto foi lesada. Após expor seu sofrimento, o jovem, sensibilizado, pediu desculpas pelos danos que causou. Ela saiu satisfeita, pois se sentiu aliviada com o pedido sincero de desculpas. “Por trás de uma audiência existem pessoas que vivem conflitos que precisam ser resolvidos. A vítima precisa ter a oportunidade de ouvir um pedido de desculpas do seu agressor, e o próprio infrator não está acostumado a refletir sobre o que fez. Quando a vítima expõe o que passou, ele reflete e não volta a cometer outros delitos”, declarou Márcia Moura sobre as vantagens da Justiça Restaurativa.
Práticas Restaurativas
As práticas restaurativas têm raiz na Justiça Restaurativa, que busca uma nova abordagem na Justiça Penal. Enfoca a reparação do dano causado à vítima, e restabelece as relações entre vítima e agressor, família e sociedade. No Brasil, o Estado do Rio Grande do Sul (RS) foi o pioneiro nas Práticas Restaurativas e atualmente promove Grupos Restaurativos em Escolas.
Na década de 90, a Justiça Restaurativa foi ampliada para incluir comunidades de apoio com familiares de vítimas e agressores. Para isso, foram desenvolvidos alguns processos que compreendem: círculos restaurativos, reuniões familiares restaurativas e reuniões restauradoras de casos graves (estupro, assassinato, seqüestro).
“O jovem infrator não fica livre de reparar o dano que causou à vítima”, explica a promotora de Justiça aos que pensam que as Práticas Restaurativas excluem do jovem a responsabilidade de reparar o dano que causou. Os agentes da Justiça, policial, delegado, juiz, promotores de Justiça, vítima, agressor, comunidade, família, são todos envolvidos nas práticas restaurativas, que ganham de modo particular a figura de um facilitador, que atua como um mediador de conflitos. Devidamente preparado, ele não precisa de formação jurídica ou nível superior, o único critério é o respeito com a comunidade, e o seu papel notório de pacificador.
Os círculos podem acontecer em comunidades, nas famílias ou nas escolas. Através dos Círculos Restaurativos, vítimas e infratores, família e sociedade têm a oportunidade de conversarem sobre o ato infracional e ouvirem todos os envolvidos na questão.
Durante as reuniões, a vítima pode saber que tipo de comportamento de risco ela cometeu, que a deixou vulnerável a situações como o roubo, por exemplo. “Um jovem pode explicar que não escolheu a vítima por questões pessoais, mas por ela ter sido uma pessoa fácil de ser assaltada, dentro de um contexto. Noite, 21h, rua escura, deserta, ela atende o celular, era uma vítima fácil para aquele momento”, frisa Jean.
O objetivo é fazer com que também o infrator consiga perceber o mal que ele causa nos atos infracionais. O que torna um roubo de celular, objetivo de valor relativamente baixo, uma perda muito maior do que o valor material roubado. “Muitas vezes, no processo penal comum, o infrator não consegue saber o valor do dano que causou. Os danos não são apenas materiais, pois há também a sensação de insegurança e a capacidade de conviver em sociedade em virtude do trauma”, explica a promotora de Justiça Márcia Moura.
As práticas restaurativas nas escolas, por exemplo, podem ajudar não apenas na mediação de conflitos, mas na própria prevenção. Explica, Jean Schmitz, que garante que os professor e funcionário também aprendem a lidar e evitar situações de conflito.
Rede Maranhense de Justiça Juvenil
Criada em 2009, com objetivo de ampliar e qualificar a municipalização das Práticas Restaurativas em meio aberto, a Rede Maranhense de Justiça Juvenil tem como objetivo desenvolver o campo das práticas restaurativas e implementar as políticas públicas voltadas para os adolescentes em conflito com a Lei. A Rede é composta por mais de 20 organizações governamentais e não-governamentais, articuladas com o propósito de adotar uma nova maneira de se aplicar a Justiça aos menores infratores.
Entre as organizações estão a Associação dos Magistrados do Maranhão, a Defensoria Pública, a Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC), a Fundação Terra des hommes (Tdh) e o Ministério Público do Maranhão, que tem desempenhado um papel estratégico na articulação das organizações, principalmente no que diz respeito a disseminar as práticas restaurativas e no trabalho de capacitação dos adolescentes.
A Instituição Latino Americana de Práticas Restaurativas, do qual Jean Schmitz é diretor, tem sido referência internacional para aplicação do método, capacitando os facilitadores e conciliadores que trabalham com os jovens em conflito com a Lei. O processo de formação compreende quatro cursos básicos: Introdução às Práticas Restaurativas; Como facilitar efetivamente os círculos restaurativos; Como facilitar reuniões restaurativas; Como facilitar reuniões em Grupos Familiares. Em julho do ano passado, aconteceu no Maranhão o I Seminário Brasileiro de Justiça Juvenil Restaurativa. Desde então, Jean Schmitz tem ministrado cursos no Estado sobre o tema.
Atualmente, o pólo de referência em Práticas Restaurativas no Maranhão está em São José de Ribamar, mas outros municípios já receberam a proposta, entre eles Raposa, Buriti Bravo, Açailândia e Imperatriz. “Nosso objetivo é levar as Práticas Restaurativas a todos os atores que compõem o Sistema e a outros municípios”, informou a promotora de Justiça Márcia Moura.
Ainda nesse semestre estão previstos dois cursos de capacitação oferecidos pela Rede, com parceria do Ministério Público. Quem desejar conhecer mais o tema Práticas Restaurativas ou às organizações que desejarem integrar a Rede Maranhense de Justiça Restaurativa, podem entrar em contato com o CAOP da Infância e Juventude: (98) 3219 1638/ email: caopij@mp.ma.gov.br