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Recomendação sobre arrecadação, gerenciamento e despesas referentes a Compensação Ambiental.

Publicado em 11/11/2010 11:19 - Última atualização em 03/02/2022 11:31

Recomendação sobre arrecadação, gerenciamento e despesas referentes a Compensação Ambiental.
Informamos aos senhores Promotores de Justiça que a Recomendação expedida a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Maranhão, que trata da arrecadação, gerenciamento e despesas de Compensação Ambiental, encontra-se disponível para download no link abaixo.