A ausência de médicos veterinários em pet-shops para orientação dos consumidores e realização de procedimentos com os animais motivou o MPMA a realizar audiência pública na manhã de segunda-feira, 21, na sede das Promotorias de Justiça de São Luís. Os donos das lojas de animais serão notificados para prestar informações sobre a presença de responsável técnico e das atividades que podem ser desempenhadas no prazo de 15 dias.
A documentação vai embasar o inquérito civil da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís. O próximo passo será a proposição de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os estabelecimentos irregulares. “O responsável técnico é o principal instrumento para prevenir maus tratos. Também há procedimentos que, sem a presença de um veterinário, expõem os animais ao perigo e as pessoas que mantêm contato, como contaminação por raiva”, explica o promotor Fernando Barreto.
Outro problema, apontado pelo presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia, Osvaldo Rodrigues Serra, são os danos à saúde dos animais causados pela aplicação de vacinas e outros medicamentos, sem a presença do veterinário.
Para o representante da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais, Vicente Ferrer Pinheiro Neto, a regularização dos pet-shops tem o objetivo de prevenir fraturas e óbitos com os animais, por conta do manejo inadequado. “Precisamos de um ambiente saudável para os animais e os profissionais”, afirma.
O proprietário de pet-shop Antenor de Jesus Martins, foi um dos presentes à audiência. Ele tem um estabelecimento há quatro anos e destacou a iniciativa do Ministério Público para regularizar o mercado. “Vamos nos adequar e isso é positivo para os profissionais e consumidores”.
Além dos proprietários das lojas de animais, participou também o diretor do Centro de Controle de Zoonoses, Lordman Wall Carvalho.