“O Ministério Público e o Relacionamento Interinstitucional” foi o tema da conferência da tarde de segunda-feira (dia 1º), do I Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão. Quem abordou o assunto foi o membro do Ministério Público de Santa Catarina e doutorando em Direito e Ciências Sociais, Alex Sandro Cruz. Resgatando a história dos últimos 20 anos, Cruz fez uma reflexão acerca dos principais desafios da carreira e apresentou sugestões para que o MP possa cumprir efetivamente sua missão de fiscal da lei.
No período colonial, a função do promotor era apenas voltada para área criminal. Depois, passou a atuar na proteção de incapazes (crianças, idosos, pessoas com necessidades especiais), ou seja, nas últimas duas décadas, o trabalho foi ampliado para a defesa dos principais interesses da sociedade. Nesse contexto e avaliando o potencial do Ministério Público, Cruz acredita que o órgão funciona como um quarto poder “pela sua função de defesa definida”.
Como exemplos de impasse citados para o pleno exercício do MP no país, o promotor catarinense citou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita em 2% os gastos com pagamentos de servidores e as três recentes leis que reduzem a atuação da promotoria na área criminal, além da tentativa de dificultar o acesso a quebras de sigilo telefônico e fiscal. “Vamos ter que esperar a confissão espontânea, nesses casos?”, questionou.
Diante das problemáticas apresentadas, Alex Sandro Cruz apontou como caminho para o fortalecimento da instituição, a interação com a sociedade, por meio de canais como ouvidoria, assessorias de comunicação e contato com o terceiro setor. “Temos que agir como um só Ministério Público”, incentivou.
COMISSÕES
Após a conferência, os promotores de Justiça deram início aos trabalhos das Comissões Temáticas, que visam rediscutir a instituição. A proposta é durante os dias do congresso, debater teses que propõem mudanças na estrutura do MP maranhense e apresentá-las à procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, que as levará ao Colégio de Procuradores. A primeira tese apresentada foi do promotor Nacor Paulo Pereira dos Santos que trata da atuação dos procuradores de Justiça junto ao Tribunal de Contas do Estado. No decorrer do evento, outras seis teses serão discutidas.
PAINÉIS
Na terça-feira (dia 2), as atividades recomeçam com a apresentação de dois painéis: “Ministério Público Contemporâneo e o Programa Nacional do Ministério Público” e o “Ministério Público, Democracia e Direitos Humanos”. No mesmo dia acontece a reunião nacional dos procuradores-gerais de justiça do Brasil, também no Pestana São Luís Resort Hotel. À tarde, o doutor em Direito Processual Penal e promotor de Justiça do MP de São Paulo, Fauzi Hassan Choukr, fará conferencia com o tema “O Ministério Público e a Investigação Criminal”.