Regulamentadas por meio da Resolução 02/2011, aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão, as novas atribuições dos promotores de Justiça que atuam na entrância final já estão em vigor. Com o ato 34/2011, a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, procedeu às adaptações para dar efetividade à resolução.
A aprovação da medida foi fruto de amplo entendimento entre os membros do Ministério Público, inclusive com a participação da entidade que representa a classe – a AMPEM. Durante a sessão do Colégio de Procuradores que apreciou o anteprojeto de resolução, o relator, procurador de Justiça Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, lembrou que a primeira proposta, lançada em 1995, teve a autoria do procurador de Justiça José Henrique Marques Moreira. Colocado em pauta, em 2008, sob a relatoria da procuradora Clodenilza Ribeiro Ferreira, o anteprojeto foi amplamente debatido.
Na mesma sessão, o Colégio de Procuradores aprovou as resoluções que disciplinam a substituição dos membros afastados, o sistema de plantão nas Promotorias, bem como a que redefine as atribuições das Promotorias de Justiça de Paço do Lumiar. “Todas essas medidas têm o objetivo de assegurar maior resolutividade à prestação de serviços oferecidos pelo Ministério Público do Maranhão”, afirma Fátima Travassos.
Segundo a procuradora-geral de Justiça, o trabalho para elaboração da Resolução 02/2011 é fruto da construção de um consenso progressivo e contempla uma redistribuição equânime das atribuições ministeriais. Para tanto, foi instituída uma comissão de trabalho, formada por membros do MP, que, após várias reuniões, elaborou o anteprojeto. Compuseram a equipe os promotores de justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca, da secretaria de Assuntos Institucionais, Moema Viana Pereira, da Assessoria Especial da PGJ, Marinete Avelar Silva, da Corregedoria Geral do MP, Danilo Castro Ferreira, Fernando Barreto, Haroldo Paiva de Brito, representando, respectivamente, as Promotorias Cíveis, Criminais e Especializadas, e Raquel Pires de Castro,da Promotoria de Paço do Lumiar, além da presidente da Associação do Ministério Público, Doracy Reis Santos.
ALTERAÇÕES DAS ATRIBUIÇÕES
Com as mudanças nas atribuições definidas pela Resolução 02/2011, foi necessária a criação de novas promotorias de Justiça na capital em algumas áreas onde a demanda de serviços era muito grande. A Infância e Juventude que tinha apenas três promotorias passa a ter agora seis. A Probidade Administrativa é outro exemplo disso. De apenas duas promotorias existentes, passou para quatro.
De acordo com o diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais, Marco Aurélio Ramos Fonseca, a resolução propiciou uma larga readequação das atribuições das Promotorias de Justiça com atuação na área cível. “As Promotorias com atuação nas áreas Criminal e de Família, onde atualmente oficiam dois promotores, serão realinhadas e colocadas na condição de ‘extintas a vagar’, com critérios objetivos definidos na resolução, para que se alcance a paridade de um promotor por Promotoria”.