Resolução Recomendada nº.87 de 08 de dezembro de 2009.
Informamos que se encontra disponível para download a Resolução Recomendada nº. 87, de 08 de dezembro de 2009, que recomenda ao Ministério das Cidades instituir a Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos.
Resolução Recomendada nº.87 de 08 de dezembro de 2009.
Publicado em 07/07/2010 08:14 - Última atualização em 03/02/2022 12:08