A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, informa a promotores e procuradores de Justiça que foram creditados nesta terça-feira, 07 de julho, os valores referentes ao ressarcimento do percentual de FEPA (11%) que incorretamente incidiu sobre férias, diferença de férias e férias proporcionais dos membros do Ministério Público do Maranhão. Os valores creditados são retroativos a agosto de 2006, quando foi suspensa a incidência indevida do percentual.
Em abril deste ano, a procuradora-geral de Justiça determinou a suspensão da incidência do percentual do FEPA sobre férias dos servidores. Os cálculos sobre os valores de ressarcimento para os servidores do MPMA foram encaminhados para Secretaria de Estado de Planejamento e agora estão sob revisão conjunta de técnicos da Folha de Pagamento do MPMA e do FEPA.