Neste sábado, 01, o programa de rádio Estação Ministério Público Maranhão tem como entrevistadas, as promotoras de Justiça Karina Freitas Chaves e Márcia Haydée Porto de Carvalho. A primeira, que é da 2ª Promotoria de Bacabal, falará sobre a participação do Ministério Público na criação e implementação do Comitê Gestor do Rio Mearim, Poluição Sonora entre outros assuntos. Já promotora Márcia Haydée, da 15ª Promotoria especializada e 1ª Promotora de Justiça de Defesa da Mulher, membro da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica, falará sobre a Lei Maria da Penha.
O programa acontece todos os sábados na Rádio São Luís AM, das 9h as 10h, com apresentação do Coordenador de Comunicação do MP Tácito Garros, com produção de Vânia Rodrigues, Virgínia Diniz e colaboração de Andréa Ricci.
Veja abaixo entrevista dada à Coordenadoria de Comunicação do MP, pela promotora de Justiça Márcia Haydée de Carvalho sobre o tema “Enfrentamento da violência doméstica”.
ENTREVISTA
Enfrentamento da Violência Doméstica
Na primeira quinzena de setembro, foi realizada, na Assembléia Legislativa, uma audiência pública que discutiu entre os parlamentares a problemática da violência doméstica contra a mulher no Maranhão.
A audiência foi idealizada pela promotora de Justiça Márcia Haydée Porto de Carvalho, titular da 1º Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, integrante da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica.
No evento foram debatidas estratégias para o enfrentamento da violência doméstica e propostas de estruturação da casa abrigo para mulheres. Também foram enfocados os problemas e propostas de solução para garantir a proteção das vítimas de violência.
Em entrevista, a promotora de Justiça Márcia Haydée comentou alguns aspectos do tema.
Coordenadoria de Comunicação(CCOM) – Existem pesquisas sobre o tema em São Luís e no Maranhão, que apontem os índices do problema na capital ou no Estado?
Márcia Haydée (MH) – Cada órgão (Polícia, Ministério Público, Judiciário, etc.) tem suas estatísticas. Entre julho/2010 e julho/2011, o Ministério Público recebeu 308 inquéritos policiais, destes apenas 124 deram ensejo a denúncias, 148 voltaram para a polícia para diligências ou foram para o Judiciário para a designação de audiência de renúncia, enquanto outros 36 resultaram em pedidos de arquivamento. As denúncias oferecidas podem ser assim divididas: 40,86% por crime de lesão corporal, 29,03% por crime de ameaça, 18,27% por lesão corporal combinada com ameaça, 2,15% por crime de tentativa de homicídio, 2,15% por contravenção penal de vias de fato e 7,54% por outros crimes.
CCOM – E os crimes de homicídio?
MH – Não é de competência da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital processar e julgar os crimes de homicídio em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, nem tem a Promotoria de Defesa da Mulher atribuição para atuar nesses feitos. Deve-se registrar, porém, que, segundo informações colhidas na Delegacia Especial da Mulher (DEM), existem atualmente outros 581 inquéritos policiais em andamento, tendo sido registrada, nos últimos anos, a seguinte quantidade de ocorrências policiais de violência contra a mulher – não só casos de violência doméstica: 2009: 4.785, 2010: 6.171, 2011 até 22/07/2011: 3.007. Esta divergência entre o número de inquéritos instaurados e o de boletins de ocorrência registrados se dá porque muitas mulheres não representam criminalmente contra seus agressores, satisfazendo-se com a obtenção de medidas protetivas de urgência (medidas cíveis, como afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação da vítima a certos limites de distância e frequência a determinados lugares, entre outras).
CCOM – Qual a proposta ou projeto do Ministério Público do Maranhão para o enfrentamento do problema?
MH– É preciso atuar principalmente em três frentes. Exigir do poder público estadual e municipal a realização de um maior número de campanhas de prevenção, principalmente nas escolas e universidades. No que se refere à medidas visando assegurar a punição do agressor faz-se necessário pugnar junto ao Estado pela melhor estruturação da DEM bem como pela criação de um centro de ressocialização e reeducação do agressor no Estado. Neste último caso, estar-se-á contribuindo também para a erradicação do problema, na medida em que deve haver uma diminuição da reincidência. Para que isso aconteça é de fundamental importância o fortalecimento Rede Amiga da Mulher (conjunto de órgãos públicos e entidades da sociedade civil que trabalham com o problema da violência doméstica contra a mulher).
CCOM – Muitas mulheres, por medo de represálias do companheiro e de outros familiares, ainda deixam de denunciar o agressor. O que fazer para estimular a denúncia?
MH- Deve-se estimular a denúncia, por meio de campanhas de divulgação e informação na mídia. A mulher precisa saber que não está só. Ela conta com o apoio de inúmeros órgãos públicos que existem exclusivamente para assegurar a punição do agressor.
CCOM – A Lei Maria da Penha criou medidas mais severas de punição aos agressores. Este fator serviu, na prática, para a diminuição dos atos de violência doméstica?
MH- Uma lei por si só não é capaz de mudar um problema cultural de uma hora para outra. Acredita-se, todavia, que essa Lei deu as diretrizes gerais para que isso ocorra. Primeiro e acima de tudo é preciso garantir a sua efetividade, ou seja, o cumprimento de todos os seus comandos normativos. Depois disso, certamente os índices de violência doméstica e familiar contra a mulher começarão a baixar.
CCOM – Além dos problemas elencados que motivaram a audiência pública como a falta de um centro de ressocialização especializado para os agressores, existem outros fatores que dificultam o enfrentamento do problema?
MH – Há o problema da falta de defensores públicos atuando na Vara Especial de Violência Doméstica contra a Mulher, seja defendendo os réus, seja assistindo as vítimas. A DEM apresenta carência de escrivães agentes de polícia, daí o acúmulo de quase 600 inquéritos não concluídos. Falta um Centro Especializado de Perícias. Não há plantão policial específico para atender os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. É preciso que o Estado, por meio de sua Secretaria de Saúde, ofereça um programa especial para agressores drogados e alcoólatras. Os atores que integram a Rede Amiga da Mulher precisa dialogar mais e estar mais articulados entre si.