Dezenas de servidores da Prefeitura de Penalva estiveram, na manhã de sexta-feira (dia 28), na Procuradoria Geral de Justiça (Centro) para denunciar a situação no município, onde a maioria dos funcionários não recebe salários há três meses. Alguns há quatro. Por conta do atraso, profissionais da saúde e da educação estão em greve, o que comprometeu o funcionamento das escolas, dos postos de saúde e do Hospital Municipal Jesus de Nazaré.
Os manifestantes se reuniram no auditório da PGJ com a chefe da Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça, Lúcia Cristiana da Silva Chagas, e com o promotor de Justiça, titular da Comarca de Penalva, Carlos Róstão Martins Freitas.
O grupo, representado pela presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Penalva Narjara Mendes, era formado principalmente por professores, vigilantes, auxiliares administrativos, entre outras categorias profissionais.
No mesmo dia, a procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro já tinha se reunido com outros profissionais que trabalham para a Prefeitura de Penalva. No encontro, a procuradora-geral de Justiça explicou que, por enquanto, todas as providências cabíveis ao Ministério Público do Maranhão já foram tomadas.
Os servidores de Penalva foram orientados a acionar o Ministério Público Federal sobre o caso, pois a maior parte dos recursos recebidos pelos pequenos municípios brasileiros é oriunda da União, a exemplo do FPM, SUS, Fundeb e Fundef, etc.
De acordo com apuração da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penalva, o repasse de recursos federais é regular para o município.
ENTENDA O CASO
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou, no dia 20, a regularização do pagamento dos servidores até o dia 30 de novembro, mas os funcionários temem que o prefeito Nauro Sérgio Muniz Mendes não cumpra a determinação. Ele não foi reeleito. Caso a ordem seja descumprida, o gestor e o município vão pagar multa diária no valor de R$ 5 mil. Se a situação não for regularizada, o Ministério Público deverá pedir intervenção estadual em Penalva.