Organizado pelo Ministério Público da União, o Simpósio Sociedade Civil e Fiscalização da Atividade Policial foi realizado de 18 a 20 de junho, em Brasília, com a finalidade de apresentar sugestões para disciplinar a conduta das instituições policiais em todo o país. No evento, foi discutida a necessidade de uma maior fiscalização da atividade policial, por parte do Ministério Público e da sociedade civil.
Os membros do Ministério Público presentes ao evento elaboraram e aprovaram, após amplo debate, a Carta de Brasília, que possui 29 enunciados, nos quais são apresentadas diretrizes para aprimorar a atividade da Polícia em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, sob a supervisão do MP. O objetivo é garantir a segurança pública no país.
Entre as diretrizes apresentadas estão a valorização da carreira policial, com remuneração digna e condições de trabalho adequadas, e a atuação transparente das instituições policiais. Também foi sugerido que os crimes cometidos contra policiais devem ter pronta apuração e acompanhamento prioritário por parte do Ministério Público, bem como as mortes praticadas no exercício da atividade policial.
Veja a Carta de Brasília integralmente: