Por iniciativa do Ministério Público do Maranhão foi realizada no dia 29 de agosto, na Câmara de Vereadores de São Francisco do Maranhão (a 639km de São Luís), uma audiência pública para discutir os principais problemas relativos à infância e juventude, educação, meio ambiente e segurança pública. Estiveram presentes todos os vereadores da município, representantes e líderes comunitários, além de pessoas da comunidade.
Na ocasião, o promotor de Justiça titular da Comarca de São Francisco do Maranhão, Alenilton Santos da Silva Junior, enfatizou a necessidade do empenho de todos os poderes públicos para a efetivação de políticas públicas relacionadas ao interesse coletivo nestas áreas. Inicialmente, foram debatidos assuntos referentes ao transporte escolar, ensino, merenda escolar e fiscalização da estrutura das escolas.
O representante do MPMA ressaltou a preocupação com a falta de estrutura do Conselho Tutelar, que já está sendo objeto de apuração pela Promotoria de Justiça. Outro problema abordado foi a inatividade do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal do Idoso, principalmente em razão da falta de profissionais capacitados para o acompanhamento dos respectivos casos.
Na questão da segurança pública, a comunidade apresentou as dificuldades relacionadas ao registro de ocorrências na delegacia local e a necessidade de plantão nos finais de semana.
O promotor de Justiça alertou o legislativo municipal sobre a necessidade de previsão orçamentária para a execução de projetos e a contratação de serviços e obras por meio de licitação e de servidores por meio de concurso público.
De acordo com Alenilton Santos, a audiência pública foi apenas o primeiro passo na busca de uma situação preventiva e não somente repressiva nas várias áreas de políticas públicas a fim de se evitar maiores prejuízos à sociedade local.
Na oportunidade, os vereadores acolheram todas as sugestões e convidaram o representante do Ministério Público para discutir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ficou acertada a realização de mais três audiências públicas, sendo uma com os canoeiros da região para tratar da meia-passagem e gratuidade no transporte fluvial, outra com donos de bares sobre a regulamentação desses estabelecimentos e venda de bebidas alcoólicas para menores de idade e uma terceira com diretores e professores das escolas municipais para discutirem a estrutura das escolas e as condições de trabalho.