Erro da empresa motivou aumento abusivo, afirma promotora de Justiça. Cobrança irregular, em alguns casos, ultrapassou a casa de 1000%.
O manuseio errado no software (programa de computador) responsável pela medição do consumo de energia elétrica, em São Luís, causou o aumento indevido da cobrança nas contas emitidas pela Cemar. O erro foi reconhecido pela empresa após a instauração, pela 15ª Promotoria dos Direitos do Consumidor, de um inquérito civil que investigou a questão.
De acordo com a promotora de Justiça Lítia Cavalcanti, uma equipe de técnicos da Universidade de São Paulo realizou uma série de perícias nos medidores e no software. O laudo será entregue no prazo de dez dias e vai subsidiar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para disciplinar o ressarcimento dos valores cobrados irregularmente dos consumidores na capital. O Ministério Público já recebeu informações preliminares da perícia, informando a responsabilidade da empresa no aumento da cobrança.
Para resolver a situação, a Cemar acatou a sugestão do MPMA e se comprometeu a resolver o problema após a assinatura do acordo. No TAC, será especificada a forma de ressarcimento, o prazo para o cumprimento da medida e os procedimentos adotados para a correção no manuseio do software, a fim de evitar outras cobranças ilegais.
As inspeções foram realizadas entre março e julho deste ano e foram custeadas pela Assembléia Legislativa. Uma comissão de deputados acompanha o caso. Lítia Cavalcanti explica que o erro não é do programa de computador. “O problema está no manuseio feito pela Cemar”.
Segundo ela, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público de várias comarcas estão aguardando o laudo para dar prosseguimento a suas ações. “As conclusões no laudo vão permitir uma intervenção que garanta o direito do consumidor”, avaliou. Ela acrescentou que a perícia realizada apenas nos medidores não é suficiente para detectar as irregularidades impostas contra os consumidores de São Luís.