Consumidores lesados têm direito à compensação financeira. Relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atesta que limite de tensão é descumprido pela Cemar.
Setenta e quatro por cento das unidades de consumo analisadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em São Luís, recebem energia fora do padrão mínimo de qualidade estabelecido pela agência reguladora. Os consumidores que se sentirem lesados ou tiveram prejuízos por conta da oscilação de tensão elétrica, fornecida pela Cemar, devem registrar o caso na 15ª Promotoria dos Direitos do Consumidor e procurar a empresa para solicitar uma revisão.
O alerta é da promotora de Justiça Lítia Cavalcanti, que investiga o caso em um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Maranhão. Ela afirmou que o MPMA aguarda apenas a entrega do laudo pelos técnicos da Universidade de São Paulo (USP) para exigir medidas de controle e fiscalização da empresa.
“Já foi constatada a péssima qualidade da energia distribuída à população em São Luís.
O Ministério Público vai rebater essa ilegalidade que fere o direito do consumidor”, afirmou a promotora de Justiça. Ela explica, ainda, que a tensão da energia elétrica fora dos padrões prejudica o funcionamento dos eletrodomésticos, reduzindo a vida útil dos equipamentos e inutilizando-os.
Para avaliar a qualidade da energia, a Aneel criou dois indicadores: Duração Relativa de Transgressão de Tensão Crítica (DRC) e Duração Relativa de Transgressão de Tensão Precária (DRP).
Os indicadores medem o parâmetro da tensão elétrica no nível de tensão crítico e precário. Na escala da Aneel, o nível de tensão é considerado crítico entre 0 a 188 volts e acima de 233 volts; precário entre 190 e 200 volts, e na variação entre 230 e 233 volts. O nível de tensão normal está situado entre 201 e 229 volts. As faixas foram definidas pela Resolução Aneel nº 505/2001.
Pelos dados da Aneel, presentes no inquérito civil, 44,5% dos índices DRP e DRC apurados implicam na compensação financeiras aos consumidores prejudicados pela má prestação do serviço. “O consumidor tem direito de solicitar o serviço de verificação do nível de tensão. Também existe a possibilidade de obter compensação financeira”, informa a promotora de Justiça. No Maranhão, cerca de 530 mil consumidores, pela amostragem da agência reguladora, se enquadram neste percentual.