A Vale não enviou representantes à reunião realizada nesta segunda-feira, 17, no auditório da Escola Superior do Ministério Público pela 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude (PIJ) para tratar da questão das crianças e adolescentes que utilizam clandestinamente os vagões de minério da empresa para se locomover entre as cidades de Marabá (PA) e São Luís. O motivo alegado foi a falta de tempo hábil para produzir relatórios solicitados pelo MPMA.
Convocada pelo promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques, a reunião teve o objetivo de discutir soluções conjuntas para a questão. A intenção é firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) segundo o qual a Vale se comprometa a adotar medidas de segurança, fiscalização, atendimento e recâmbio dos adolescentes, evitando o agravamento do problema. Em abril deste ano, a empresa recusou-se a assinar um TAC proposto pelo MPMA, mas reiterou a disposição em contribuir para o abrigo das crianças e adolescentes vindos clandestinamente em seus vagões de minérios.
“O artigo 9º do contrato de concessão é claro ao determinar a responsabilidade da companhia em garantir a segurança no transporte do minério, o que automaticamente implica que a empresa não deve permitir o transporte de pessoas em vagões não destinados para esse fim”, pondera Marques. Ele acrescenta que as doações feitas pela empresa aos Fundos de Infância e Adolescência (FIAs) dos municípios localizados ao longo da ferrovia, não eximem a Vale, concessionária de serviço público, da responsabilidade quanto à questão.
O encontro teve a participação da procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, e da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp/IJ), procuradora de Justiça Selene Coelho de Lacerda. Também participaram os promotores de Justiça das onze comarcas localizadas ao longo da ferrovia em que transitam as locomotivas de transporte de minério; de representantes da Secretaria Municipal da Criança e da Assistência Social (Semcas) e de conselheiros tutelares da área Itaqui-Bacanca, Centro, Coroadinho e Zona Rural.
Durante a reunião, os conselheiros tutelares relataram que o transporte clandestino nos vagões de minério é freqüente e que a maioria dos adolescentes encontrados nessa situação é dependente de drogas e acaba trabalhando como “aviões” do tráfico, pessoas que fazem o transporte de substâncias entorpecente. “Há relatos de adolescentes pegos nos vagões transportando até armas de fogo”, denunciou a conselheira tutelar Elivânia Estrela.
Gravidade – Um dos casos mais emblemáticos sobre a gravidade da questão é o de uma adolescente de 14 anos que teria sofrido aborto e perdeu parte do pé esquerdo em função de acidente ocorrido durante a viagem clandestina em um dos vagões de minério. A dimensão do problema também está refletida em números colhidos pela Semcas. Os dados apontam que, de janeiro a setembro deste ano, 19 adolescentes (16 meninos e três meninas) que viajaram clandestinamente em vagões da Vale foram acolhidos em abrigos não dimensionados para tratar do problema. O índice de evasão nos abrigos registrado no período é alto: 68%.
Para a psicóloga Célia Queiroz, um dos principais problemas enfrentados no acolhimento dos adolescentes é a falta de estrutura adequada. Um dos exemplos é o abrigo Luz e Vida. Coordenado pela profissional, o abrigo tem capacidade para acolher 20 adolescentes, mas atualmente apenas oito se encontram nas dependências do estabelecimento.
“Somos um abrigo feito para acolher adolescentes vítimas de conflito familiar, o que não é o caso daqueles que chegam a São Luís nos vagões da Vale”, relata. Dependentes químicos, a maioria dos adolescentes foge ao primeiro sinal de abstinência. Ela acrescenta que, em grande parte, os adolescentes evadidos concentram-se em sinais de trânsito e em rotatórias da capital, onde trabalham como limpadores de pára-brisas de automóveis e o acesso a drogas e à criminalidade é fácil.
Histórico – A questão começou a ser tratada pelo Ministério Público maranhense, em junho de 2005, quando a então titular da 1ª PIJ, Sandra Elouf, instaurou o procedimento administrativo nº 166/2005 a partir do depoimento de um garoto de 10 anos, que utilizou clandestinamente os vagões de transporte da Vale para se deslocar de Marabá para São Luís.
Uma das primeiras providências do MPMA foi entrar em contato com o Ministério Público paraense e com a prefeitura e a Câmara de Vereadores de Marabá para discutir o problema. Contactada em junho de 2005, a Vale assumiu junto à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude o compromisso de intensificar “a fiscalização no trem de minérios, visando coibir a clandestinidade de crianças e adolescentes”.
Em duas ocasiões, o MPMA requereu providências à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Obteve duas respostas diferentes. Na primeira, em fevereiro de 2006, a ANTT afirmou que, “após ouvir a concessionária, concluiu que sua conduta não feriu o cumprimento das cláusulas do contrato de concessão”. Um mês depois, a agência reguladora informou ao MPMA “que solicitara à Vale a adoção de medidas a prevenir repetição dos fatos”.
Em 2007, durante reunião com a 1ª PIJ, a empresa informou repasses ao FIA dos municípios maranhenses de Vitória do Mearim, Alto Alegre, Açailândia e São Luís, comprometendo-se a manter as contribuições, como forma de combate ao transporte clandestino de crianças e adolescentes em seus vagões de minério.
De acordo com o promotor de Justiça Márcio Thadeu, o próximo passo é solicitar informações escritas sobre o transporte clandestino de adolescentes às promotorias de Justiça e aos Conselhos Tutelares dos municípios ao longo da ferrovia. Também será convocada uma audiência pública com a direção nacional da Vale e da ANTT, Assembléia Legislativa, Senado, Câmara dos Deputados, além de representantes de conselhos e da sociedade civil para discutir o problema.