Com o tema “Defender a ordem tributária é defender uma sociedade mais justa!”, deu-se início nesta segunda-feira, 27, no Brisa Mar Hotel, o VII Encontro Nacional de Promotores de Justiça de Defesa da Ordem Tributária – ENAP.
Os assuntos debatidos no primeiro dia do VII ENAP foram: “O papel fiscal de tributos frente às novas tecnologias da informação”, com o secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio José Trinchão Santos; “ Aspectos relevantes do direito Penal Tributário e Econômico”, com a juíza de Direito, titular da 10ª Vara Criminal Especializada em Crimes Tributários e Econômicos de São Luís, Oriana Gomes. A última palestra foi “A Polícia Civil e a Defesa da Ordem Tributária e Econômica no Maranhão, com o delegado de polícia civil do Maranhão, titular da Delegacia Especializada de Combates aos Crimes Fazendários (DEFAZ), Lucas da Costa Ribeiro Filho.
Na abertura do evento, a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, foi representada pelo promotor de Justiça, secretário de assuntos institucionais do Ministério Público, Marco Aurélio Ramos Fonseca.
“O Ministério Público do Maranhão recebe com felicidade esse tipo de iniciativa pois contribui para o fortalecimento das ações de combate ao crime organizado em suas diversas facetas, como por exemplo a sonegação. Essa prática não retira o imposto somente dos cofres públicos, mas afeta toda a sociedade quando o poder público deixa de arrecadar e assim reverter o dinheiro público em políticas públicas para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos”, afirmou Marco Aurélio Ramos Fonseca.
O encontro encerra-se no dia 28, às 18:00h. O evento é promovido pelo Ministério Público do Maranhão e Secretaria da Fazenda do Estado, com apoio da Associação do Ministério Público, Governo do Estado e Banco do Brasil.