Apesar de ter sido interditada pela Justiça em julho de 2012, o Centro de Juventude Esperança, conhecido como Unidade da Maiobinha, da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), continua a abrigar nove internos que cumprem medida socioeducativa de internação definitiva. A irregularidade foi constatada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em inspeção realizada, na manhã desta quarta-feira, 17, pelo promotor de justiça Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes, da Comarca de São José de Ribamar.
O promotor de justiça afirmou que houve uma redução no número de internos na Maiobinha em relação à vistoria anterior, realizada em fevereiro deste ano, quando foi constatado que permaneciam 17 adolescentes no local. No entanto, o estado continua a desobedecer a Justiça.
Carlos Teles de Menezes informou também que atualmente o Estado do Maranhão não possui unidade adequada para abrigar adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação definitiva. Diante deste impasse, o MPMA já pediu à Justiça a conversão da medida de cada um dos nove adolescentes, que permanecem na Maiobinha, para os regimes de medida de semi-liberdade ou de liberdade assistida. A Justiça tem determinado gradualmente a conversão das medidas.
“Esta situação vivenciada na Maiobinha é ilegal, abusiva e absurda. Não podemos deixar estes internos expostos à situação degradante”, declarou o promotor de justiça.
LIMINAR
Por não atender às normas do Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas (Sinase) e se encontrar em condições precárias, oferecendo riscos aos internos e servidores, o Ministério Público do Maranhão solicitou a interdição da unidade, pedido que foi acolhido pela Justiça. Pela decisão liminar, todos os adolescentes abrigados no local deveriam ser transferidos para outra unidade e o centro não poderia receber mais novos internos.
Se o Estado continuar descumprindo a determinação judicial, o Ministério Público deverá pedir uma intervenção federal no Maranhão e ajuizará ação criminal contra os gestores responsáveis.
Carlos Henrique Teles de Menezes afirmou também que o prédio da Maiobinha está bastante comprometido, de acordo com laudos de engenheiros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea). Além disso, a atual configuração arquitetônica não atende ao modelo previsto no Sinase.
SERVIDORES
Há duas semanas, o MPMA encaminhou representação ao Ministério Público do Trabalho para averiguar as condições de insalubridade a que estão submetidos os servidores da instituição.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)