A Promotoria de Justiça de Olinda Nova do Maranhão expediu Recomendação, no dia 15, para que os revendedores e comerciantes se abstenham de vender botijões de gás de cozinha (GLP) enquanto não atenderem aos requisitos legais exigidos para a comercialização do produto. Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça Peterson Armando Azevedo de Abreu.
Motivaram a Recomendação constantes reclamações acerca da venda irregular de GLP e da existência de vários comércios clandestinos de combustíveis de veículos.
Foi recomendado que o recolhimento dos botijões que estiverem expostos ou armazenados de forma irregular deve ser feito pelos revendedores no prazo de 60 dias. Há informações de que muitos revendedores armazenam o produto em gaiolas situadas em residências e mercadinhos, o que é proibido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A comprovação da regularização das revendas deve ser feita com a apresentação de alvará municipal, certificado do Corpo de Bombeiros e de autorização da ANP. Depois de regularizados, os revendedores não devem vender para comerciantes que estiveram em desacordo com as disposições legais.
Em caso de descumprimento, o MPMA adotará as penalidades administrativas cabíveis, como multa e interdição do estabelecimento.
Aos proprietários de revendedoras de combustíveis para veículos foi recomendada a suspensão do abastecimento em recipientes fora das especificidades da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT-NBR).
A Recomendação foi encaminhada ao prefeito de Olinda Nova do Maranhão, Edson Barros Costa Junior (Costinha), à Câmara de Vereadores, à Polícia Civil, à Polícia Militar e ao Judiciário.
COMBUSTÍVEIS
Sobre a venda clandestina de combustíveis de veículos, o promotor de justiça Peterson Azevedo de Abreu alertou vários comerciantes, principalmente dos povoados de Olinda Nova, sobre o perigo do armazenamento irregular do produto. Segundo o promotor, a maioria deles estoca os combustíveis em recipientes inapropriados e locais inadequados, o que pode provocar incêndios e acidentes graves.
A constatação da prática irregular motivou uma reunião com proprietários de postos de gasolina e revendedores de gás, quando foi expedida a Recomendação. A Promotoria de Justiça de Olinda Nova também elaborou e distribuiu um informativo sobre a as leis que tratam da venda de combustíveis, orientando sobre as consequências da venda clandestina e irregular dos combustíveis de veículos.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)