Em reunião realizada, de forma virtual, na tarde desta segunda-feira, 24, o Ministério Público do Maranhão discutiu estratégias para garantir a concessão do auxílio financeiro mensal para crianças e adolescentes órfãos do feminicídio, após a sanção da lei que prevê o benefício. A Lei Nº 12.717 foi sancionada na manhã desta segunda-feira, 24, em solenidade realizada no Palácio dos Leões com a presença do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e de membros do MPMA.
A iniciativa foi idealizada, em maio deste ano, pelo MPMA, por meio dos Centros de Apoio Operacional do Tribunal do Júri (CAO-JÚRI), da infância e Juventude (CAO-l)) e de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher) do MPMA, por meio do projeto “Órfãos do Feminicídio: Sem desamparo – MPMA garantindo direitos de quem ficou”.
A identificação e a localização dos órfãos, além do levantamento de documentos e de dados sobre as famílias e as crianças e adolescentes foram alguns dos temas debatidos. Participaram da reunião a corregedora-geral do MPMA, Maria de Fátima Travassos Cordeiro, além dos promotores de justiça Gleudson Malheiros Guimaraes (coordenador do CAO-IJ), Sandra Garcia (coordenadora do CAO-Mulher) e Sandro Lobato de Carvalho (coordenador do CAO-Júri).
Também estiveram presentes os promotores de justiça Fabíola Fernandes Faheína Ferreira (da Comarca de Rosário), Samira Mercês dos Santos (da Comarca de Pinheiro), Lindonjonson Gonçalves de Sousa (da Educação de São Luís), e Gabriele Gadelha de Almeida (da Comarca de Imperatriz).
Na reunião, a corregedora-geral, Fátima Travassos, expressou satisfação com a legislação estadual que propõe o auxílio aos órfãos, destacando o papel do Ministério Público na garantia da guarda e tutela, identificação das vítimas e o acesso a serviços de saúde, educação, além do apoio psicológico e emocional. “Além da responsabilização dos criminosos, o Ministério Público deve acompanhar o cuidado integral às vítimas de feminicídio, o que inclui amparo financeiro, psicológico, de saúde mental e proteção legal”, disse.
A corregedora-geral do MPMA também ressaltou que o MPMA deve adotar uma atuação multidisciplinar e integrada para proteger as crianças e adolescentes e assegurar o benefício.
Redação: CCOM-MPMA
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