Fonte: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
12/08/2013 17:00
O Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, participou na sexta-feira (9/8) do ato de lançamento do Brasil Nunca Mais Digit@l, site que irá disponibiliza cerca de 900 mil páginas digitalizadas de um conjunto de 710 processos da repressão durante a ditadura militar, julgados pelo Superior Tribunal Militar.
Com essa iniciativa todo o acervo do Brasil Nunca Mais (BNM) poderá ser consultado pela internet. O site trará, ainda, cópia integral dos arquivos do Conselho Mundial de Igrejas e da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, os quais revelam os bastidores do projeto, realizado em segredo durante a vigência do regime de exceção.
Além do PFDC, a mesa de abertura do evento contou com a presença da coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Maria Cardoso da Cunha, do senador Aloysio Nunes Ferreira, da deputada federal Luiza Erundina e do presidente da Comissão Nacional de Anistia, Paulo Abraão. Durante a solenidade, o PFDC destacou a importância da revisão da Lei da Anistia de 1979. “O Supremo Tribunal Federal deve ter a coragem de enfrentar a Lei da Anistia com os olhos do presente”, afirmou.
Um dos principais responsáveis e articuladores da iniciativa, o procurador regional Marlon Weichert – que é coordenador do Grupo de Trabalho da PFDC sobre Memória e Verdade – ressaltou que o momento era de celebração e de homenagens, mas também de autocrítica, “uma vez que é necessário se perguntar o porquê da sociedade brasileira aceitar um regime de exceção, bem como de manter impunes os perpetradores dos crimes cometidos durante a ditadura”.
Saiba Mais – Além do lançamento do site, foram prestadas homenagens aos idealizadores do projeto original do Brasil Nunca Mais (BNM), realizado no início dos anos 80 pela Arquidiocese de São Paulo e pelo Conselho Mundial de Igrejas, e aos realizadores do projeto de repatriação e digitalização do acervo que fora preservado na Suíça e nos EUA.
O BNM foi integralmente desenvolvido nos anos oitenta sob a coordenação de Dom Paulo Evaristo Arns e do Reverendo James Wright, com apoio financeiro do Conselho Mundial de Igrejas. Em 15 de julho de 1985, apenas quatro meses após a retomada do regime democrático, deu origem ao livro “Brasil: Nunca Mais”, publicado pela Editora Vozes, que se tornou um sucesso de vendas e referência no tema da violação aos direitos humanos no Brasil.
O acervo do BNM é composto essencialmente de cópias dos processos judiciais que tramitaram no Superior Tribunal Militar, movidos contra presos políticos. Os advogados de defesa perceberam que poderiam reproduzir esses autos, aproveitando-se do prazo de 24 horas de que dispunham para examiná-los fora do STM. Com essa estratégia foram obtidas cópias integrais dos processos e especialmente dos depoimentos prestados pelos presos perante as auditorias militares, nos quais denunciavam as torturas e outros detalhes das violências sofridas, inclusive nomes de perpetradores.
Foram copiados 710 processos em Brasília e, após o material ter sido remetido a São Paulo, uma equipe de advogados, jornalistas, arquivistas e historiadores o examinou e sistematizou. Finalmente, foi escrito um relatório de doze volumes e o livro editado pela Vozes. Diante do temor de apreensão e destruição do material, foi decidido microfilmar todas as páginas produzidas e remeter os filmes ao exterior. Esse trabalho foi empreendido ao longo de seis anos, sob total sigilo. Participaram do BNM, dentre muitos anônimos: Frei Betto, Ricardo Kotscho, Paulo Vannuchi, Sigmaringa Seixas, Luiz Eduardo Greenhalgh, Eny Raimundo Moreira e Charles Harper.
O BNM Digit@l é uma parceria de diversas entidades comprometidas com a promoção dos direitos humanos: Ministério Público Federal, Armazém Memória, Arquivo Público do Estado de São Paulo, Instituto de Políticas Relacionais, Conselho Mundial de Igrejas, Comissão Nacional da Verdade, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Universidade de Campinas (Arquivo Edgard Leuenroth), Universidade Metodista de São Paulo, Center for Research Libraries, Arquivo Nacional e Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh Escritórios Associados de Advocacia. O projeto também recebeu apoio do Superior Tribunal Militar e do Consulado Brasileiro em Chicago.
Acesse os arquivos no link: http://bnmdigital.mpf.mp.br/