Publicado em 27/2/2013
Fonte: http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias (Ministério Público Federal)
Na oportunidade, foi pontuado o apoio brasileiro à autonomia e independência do Sistema
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), do Ministério Público Federal, em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e organizações da sociedade civil, realizou na segunda-feira, 25 de fevereiro, reunião de trabalho para tratar de temas relacionados à reforma do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Aberta pelo procurador federal dos direitos do cidadão, Aurélio Rios, a videoconferência contou com a participação de membros do Ministério Público Federal nos estados do Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
Na ocasião, foram discutidas estratégias de articulação, promoção e fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, formado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na oportunidade, foi pontuado o apoio brasileiro à autonomia e independência do Sistema, tendo o PFDC destacado a importância da indicação de um representante brasileiro na CIDH, o que também é uma demanda da sociedade civil.
O encontro abordou a consulta pública que vem sendo realizada junto a atores do Sistema Interamericano, com vistas a aperfeiçoar os métodos, procedimentos e práticas adotadas. Sob esse aspecto, foram debatidos pontos a serem aperfeiçoados – como a questão da transparência da CIDH quando dos votos nas medidas cautelares, do monitoramento dos recursos brasileiros aportados na Comissão, além da ausência de participação da sociedade civil nas reuniões da União das Nações Sul-Americanas (Unasul).
Durante a videoconferência, foram anunciadas as próximas agendas de discussão sobre a reforma do Sistema, as quais devem ocorrer durante o mês de março, com possível encerramento do processo na Convenção Extraordinária da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acontece no dia 22 do referido mês, no Equador.
Além dos membros do Ministério Público Federal e de representantes do MRE e da Secretaria de Direitos Humanos, participaram do debate as seguintes instituições: Plataforma Dhesca, Anistia Internacional, Iser, Conectas, Artigo 19, Cejil e Géledes.
Interlocução – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão recebeu ontem, 26 de fevereiro, a visita de representantes do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (instituição vinculada à Corte Interamericana de Direitos Humanos voltada ao ensino e pesquisa acadêmica sobre o tema) e do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (entidade da sociedade civil cuja finalidade também está no desenvolvimento do ensino e pesquisa nesse campo temático). O objetivo foi estreitar a interlocução em busca do fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, além do propósito de convidar a PFDC a integrar as atividades a serem realizadas no âmbito do “II Curso Brasileiro Interdisciplinar de Direitos Humanos”, que acontece de 6 a 17 de maio, em Fortaleza. Na ocasião, a PFDC deverá participar do painel temático “Direitos Humanos e Violência: em Defesa da Pessoa Humana”.
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