Fonte: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
14/08/2013 10:50
Publicação traz informações acerca dos programas no âmbito estadual e federal, resgatando o processo de criação da política de assistência e proteção a vítimas e colaboradores da Justiça
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) está lançando a “Cartilha sobre Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas”. Destinada especialmente a membros do Ministério Público Federal, mas trazendo conteúdo que poderá ser útil a todo Ministério Público brasileiro, a publicação tem como objetivo oferecer uma visão geral dos programas existentes na área, destacando o papel do MP como órgão de execução.
Conforme explica o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, a proposta é disponibilizar subsídios e informações sobre este importante instrumento legal voltado à proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal: “Embora seja pouco debatido no âmbito doutrinário, esse é um instrumento de fundamental importância no mundo jurídico, visando ao combate à impunidade e ao crime organizado”, diz.
A cartilha traz informações acerca dos programas no âmbito estadual e federal, resgatando o processo de criação da política nacional de assistência e proteção a vítimas e colaboradores da Justiça no Brasil. Também são destacadas as peculiaridades do modelo instituído pela Lei 9.807/99, o serviço de proteção ao depoente especial, o desafio do sigilo/transparência e o papel dos conselhos fiscais, além de um modelo esquematizado de programas de proteção – que traz um contexto histórico do tema e também um passo a passo com os procedimentos para solicitar o ingresso na iniciativa.
No anexo eletrônico que acompanha a cartilha, são disponibilizados, preservado o sigilo devido, modelos de petição do Ministério Público, parecer temático, além da legislação na área por estado. Como complemento, conjunto de artigos com reflexões de especialistas, acadêmicos e representantes do Poder Público acerca das normas para a organização e manutenção de programas na área.
A elaboração do conteúdo foi coordenada pelo Procurador Regional da República Blal Yassine Dalloul, que foi conselheiro do MPF no Conselho Deliberativo do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (CONDEF) no biênio 2011/2013. Segundo Blal, a publicação é fruto de um trabalho realizado em conjunto com os Procuradores Alexandre Amaral Gavronski, Elizabeth Mitiko Kobayashi, Lívia Tinôco e Steven Shuniti Zwicker, com o fundamental apoio da assessoria da PFDC: “Esperamos que a cartilha possa transmitir conhecimentos úteis sobre o tema para todo Ministério Público, constituindo-se em importante ferramenta de consulta para os operadores dos programas de proteção, em todos níveis de atuação”.
Segundo ele, o fortalecimento dos programas sempre foi cobrado e ansiado pelo Ministério Público: “nada melhor do que a nossa Instituição, familiarizando-se com suas diversas faces, muitas reclamando aprimoramento, assumir seu importante papel de protagonizar novos tempos na efetiva proteção de vítimas e testemunhas ameaçadas no País. Políticas de direitos humanos não podem prescindir da presença do MP, e nós não podemos dela participar sem conhecimento de causa. A cartilha pretende ocupar seu espaço nesse processo com qualitativas informações” explica.
Acesse aqui a versão eletrônica da cartilha.