publicado em 02/04/2013 12:45
Fonte: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br
Na ocasião foram apresentados dados de um amplo
relatório sobre os espaços de privação de liberdade no País
O Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, participou na quarta-feira (27/3) de reunião com o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas (GTDA). O encontro, realizado na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, contou com a presença da ministra-chefe da SDH, Maria do Rosário, além de representantes do Sistema ONU no Brasil, da Secretária Nacional de Segurança Pública, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Justiça, da Defensoria Pública Federal, dentre outras instituições.
No encontro, os relatores do GTDA apresentaram as conclusões preliminares da missão realizada ao Brasil, entre os dias 18 e 27 de março, para colher informações acerca dos espaços de privação de liberdade no País. A missão visitou instalações de detenção – incluindo prisões, delegacias, centros de detenção para migrantes e instituições psiquiátricas – de cinco capitais brasileiras: Brasília, Fortaleza, Rio de Janeiro, São Paulo e Campo Grande. Além disso, o Grupo esteve reunido com as autoridades competentes do Executivo, Legislativo, órgãos judiciais nas esferas federal e estadual, além do Ministério Público e de organizações da sociedade civil.
Dentre os problemas detectados pelo GTDA está o uso excessivo de privação de liberdade no Brasil, que registra uma das maiores populações de prisioneiros do mundo, com mais de 550 mil pessoas na prisão. A missão das Nações Unidas também manifestou preocupação com a chamada internação compulsória de usuários de entorpecentes, além da demora no julgamento de detentos e a baixa proporção de defensores públicos, em relação a juízes e promotores.
Uma das constatações mais graves refere-se aos seis adolescentes que estão detidos na Unidade Experimental de Saúde em São Paulo. Segundo o Grupo de Trabalho, a preocupação está na falta de base legal para a detenção destes indivíduos, particularmente à luz do fato de que não há um prazo claro para a duração dessas institucionalizações. O problema já havia sido apontado no relatório final do Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU, em sua visita ao Brasil em 2011.
Para o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, o trabalho realizado pelo GTDA constitui uma oportunidade para a construção de diálogo entre os diversos atores envolvidos com a questão, “com vistas a refletir sobre as políticas de privação de liberdade no País, assim como a garantia dos direitos humanos das pessoas institucionalizadas”.
Saiba mais – A missão do Grupo de Trabalho consiste em acompanhar a privação de liberdade em todas as suas formas nos mais diversos países, assim como todas as medidas de detenção em que há uma grave restrição à liberdade de movimento. De acordo com o mandato que lhe foi conferido pelas Nações Unidas, o GTDA atua de modo independente e está apto a visitar o Brasil em decorrência de convite permanente que o País estendeu a todos os procedimentos especiais temáticos vinculados ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH).
O relatório final da missão ao Brasil será apresentado pelo GTDA ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em 2014. Acesse os dados preliminares do relatório.