Os promotores e procuradores de justiça do Ministério Público do Maranhão podem converter, mediante requerimento expresso, até um terço de suas férias em pecúnia. A medida foi estabelecida nesta quinta-feira, 14, pela procuradora-geral de justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha, no Ato Regulamentar nº 06/2013 GPGJ.
A assinatura do documento foi acompanhada pelo presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes, que elogiou a medida, resultado de um pleito da entidade de classe à Procuradoria Geral de Justiça. “A Ampem agradece o diálogo mantido com a procuradora-geral, resultando no atendimento a mais esse pleito de interesse de nossa classe. Trata-se de uma grande vitória para todos nós”, destacou.
De acordo com o ato, o membro do MPMA que tiver férias não usufruídas, referentes a exercícios anteriores, deverá gozá-las a cada ano, de acordo com a programação da Corregedora-Geral do Ministério Público aprovada pela Procuradora-Geral de Justiça, observando-se o período mínimo de 30 dias.
Caso o membro esteja usufruindo as férias, no período da assinatura do ato, pode optar pela conversão apresentando requerimento, antes de transcorridos quarenta dias de gozo efetivo. Nas demais situações, o pedido de conversão deverá ser efetuado com antecedência mínima de dez dias do início das férias.
Para os exercícios de 2014 e seguintes, o pedido de conversão em pecúnia será formulado juntamente com o de inclusão em escala de férias. O pagamento do abono pecuniário fica condicionado a existência de dotação orçamentária e disponibilidade financeira. “Em nossa administração, os pleitos da Ampem e também das entidades que representam os servidores são analisados com atenção. O objetivo é manter o diálogo e garantir os direitos”, informou Regina Rocha.
Participaram da assinatura do ato regulamentar, o subprocurador-geral de justiça para assuntos jurídicos, Suvamy Vivekananda Meireles; o diretor das Promotorias de Justiça da Capital, Haroldo Paiva de Brito; a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira; o diretor-geral da PGJ, Luiz Gonzaga Martins Coelho; e os promotores de justiça Doracy Moreira Reis Santos, Emmanuel José Peres Netto Guteerres Soares e Sirlei Castro Aires Rodrigues.
Redação: CCOM-MPMA