O procurador-geral de justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, participou, de forma virtual, nesta quarta-feira, 26, da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) em 2022. Realizado de forma híbrida, o encontro ocorreu na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Dentre outros temas sobre a atuação do MP diante do novo quadro da pandemia, o colegiado aprovou a Nota Técnica Conjunta nº 02/2022, acerca da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. A Nota foi elaborada pelas Comissões Permanentes de Defesa da Saúde; da Infância e Juventude; da Educação e da Pessoa com Deficiência e Idoso e integrantes do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG.
A Nota reforça a posição institucional do Ministério Público brasileiro em favor das vacinas e, respeitada a independência funcional, apresenta subsídios para a atuação do MP na imunização desse público.
OUTROS TEMAS
Coordenada pela presidente do CNPG e procuradora-geral de justiça do estado do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, a reunião também abordou o Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público, apresentado pelo conselheiro Moacyr Rey Filho, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Também foram discutidas duas ações diretas de inconstitucionalidade, ambas por sugestão do Ministério Público do estado de Pernambuco (MPPE). Uma delas trata dos requisitos para os cargos de confiança da Procuradoria-Geral de Justiça, Corregedoria e Conselho Superior enquanto a outra aborda o auxílio-saúde do MPPE.
Ainda foi tratado o uso de perfis falsos de membros do Ministério Público em redes sociais, com o objetivo de conseguir vantagens pecuniárias por golpistas. Sobre o tema, foi discutida a necessidade de atuação conjunta do CNPG, por meio do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), e Ministério Público Federal.
Redação: CCOM-MPMA, com informações da Ascom do CNPG