Encontro discutiu projetos de lei com impactos sobre a atuação do MP brasileiro
O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Nicolau, participou de reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada nesta terça-feira, 6, em Brasília, para debater os projetos de lei – em andamento no Congresso Nacional – e os impactos sobre a atuação do MP brasileiro na defesa dos direitos coletivos.
Promovido de forma virtual e presencial, o encontro teve como base a sede do Ministério Público Militar.
Conduzida pela presidente da entidade, a procuradora-geral de justiça do Ministério Público do Amapá (MPAP), Ivana Cei, a reunião contou também com a participação de vários chefes dos MPs estaduais, além do PGJ Militar, Antônio Pereira Duarte, do presidente da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), Manoel Murrieta, e o do procurador-geral da República (PGR), em exercício, Humberto Jacques.
O PGR atualizou os procuradores-gerais do diálogo aberto junto ao Congresso Nacional, visando a ampliar o debate sobre temas como as alterações na Lei de Improbidade Administrativa, mudanças no Código de Processo Penal (CPP); reforma administrativa; recomposição do Conselho Nacional do MP (CNMP), dentre outras iniciativas legislativas que impactam na atuação institucional.
Caso sejam aprovadas, as mudanças no CPP, por exemplo, vão enfraquecer a atuação do Ministério Público, trazendo prejuízos, sobretudo, em áreas de investigação, com impacto direto na luta e combate à corrupção e ao crime organizado.
No encontro, o procurador-geral de justiça do MPMA, Eduardo Nicolau, ressaltou a necessidade de união dos membros da instituição em torno de uma causa comum nesse momento em que algumas de suas atribuições estão ameaçadas. Para exemplificar a sua posição, o chefe do MPMA lembrou do passado, especialmente dos trabalhos que resultaram na Constituição de 1988, quando o Ministério Público foi fortalecido, recebendo a incumbência de defender os direitos difusos e coletivos da sociedade. “Naquele tempo, trabalhávamos principalmente por amor à causa e fizemos uma grande mobilização junto aos congressistas, ampliando o Ministério Público”.
Para o presidente da Conamp, Manoel Murrieta, falta transparência e há enorme indefinição sobre os textos que estão sendo debatidos na Câmara dos Deputados. Após amplo debate, o CNPG definiu estratégias para fortalecer e intensificar as ações nos Grupos de Trabalho (GTs), específicos de cada matéria, montar comissões especiais e ampliar a agenda institucional no Congresso.
RECONHECIMENTO
Eduardo Nicolau também levou ao conhecimento dos presentes o projeto da cabine de atendimento, forma de atendimento ao público criada para o período da pandemia e implantada em Timon.
Houve, ainda, homenagem à PGJ do MP do Piauí, Carmelina Moura, que presidia o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) órgão do CNPG, cuja finalidade é promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos. Carmelina encerrou mandato à frente do órgão ministerial piauiense e deve retomar suas atividades como promotora de justiça ambiental.
O Colegiado também deu boas-vindas à nova PGJ do MPRN, Elaine Cardoso, em sua primeira reunião no Colegiado e, ao final, a presidente Ivana Cei foi condecorada com a medalha comemorativa dos 130 anos do MP do Ceará, honraria entrega pelo PGJ do MPCE, Manuel Freitas.
Redação: CCOM-MPMA com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá