Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 4, no Fórum de Pinheiro, em formato híbrido, uma audiência para discutir a situação das estradas da Baixada Maranhense. A necessidade de recuperação das rodovias é tema de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, em 5 de maio de 2025, e assinada por sete promotores de justiça que atuam na região.
Conduzida pelo titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, por se tratar de Ação proposta por membros do Ministério Público de vários municípios, a audiência ouviu representantes do MPMA, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).
O promotor de justiça Carlos Henrique Rodrigues Vieira, titular da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais de São Luís, defendeu a construção de uma solução consensual para o tema, passando pela elaboração de um plano de ação estrutural e a criação de um comitê interinstitucional para acompanhamento da questão.
A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Linda Luz Matos Carvalho ressaltou que as péssimas condições das rodovias da Baixada Maranhense são uma realidade que persiste há pelo menos duas décadas e que constantemente leva à realização de protestos com o fechamento das estradas pela população.
Samira Mercês dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, destacou que o problema não limita apenas o direito à circulação das pessoas, mas também afeta áreas como a saúde e a segurança pública. Para a promotora de justiça, justamente por concentrar alguns dos municípios com o menor IDH do estado, a região precisa ter um olhar diferenciado por parte do Estado.
Promotor de Justiça na Comarca de Maracaçumé, Igor Adriano Trinta Marques reforçou a amplitude do problema, afirmando que o próprio acesso à Justiça é prejudicado devido à situação das estradas da Baixada. O membro do MPMA também afirmou que as cobranças da população são diárias, com questionamentos sobre a falta de recursos para as obras e o seu direcionamento para festas como o Carnaval.
SERVIÇOS
Durante a audiência, o engenheiro Eliomar Araújo, da Sinfra, afirmou que há três empresas contratadas pelo Estado do Maranhão para atuar em ações de manutenção das rodovias estaduais na Baixada Maranhense. Segundo ele, a região é a que mais recebe investimentos para esse tipo de serviço no estado.
Também representando a Sinfra, Ricardo Pestana afirmou que o setor técnico da pasta concluiu que a situação da Baixada não terá solução apenas com serviços de manutenção, sendo necessárias ações de requalificação da malha viária. Ele apresentou uma planilha com estimativas de prazos para os serviços, mas ressaltou que são valores aproximados, visto que a Secretaria pretende contratar a elaboração de um projeto de reconstrução das rodovias estaduais na região.
ENCAMINHAMENTOS
Uma das deliberações da audiência foi que a Sinfra apresente no processo a planilha apresentada, detalhando pontos que geraram questionamentos, como quais trechos precisarão de reconstrução e para quais serão necessárias apenas ações de recuperação. O prazo dado pelo juiz Douglas de Melo Martins foi de 15 dias.
No mesmo prazo, a Sinfra deverá apresentar os contratos de manutenção das rodovias, com seus valores e serviços executados. Além disso, o comitê proposto pelo MPMA foi criado, com a participação dos promotores de justiça envolvidos e o setor de Obras e Engenharia do MPMA, Sinfra, Procuradoria Geral do Estado (que estava representada pelo procurador Jorge Diego Mendonça) e sociedade civil, representada pela Associação Audiovisual da Baixada Maranhense.
Também já foram definidos os prazos para que o MPMA e o Estado do Maranhão apresentem as suas alegações finais a fim de que o processo seja sentenciado.
ENTENDA O CASO
A Ação Civil Pública proposta pelo MPMA requer a condenação do Estado do Maranhão a recuperar e adequar a pavimentação asfáltica das rodovias MA-304, MA-006, MA-308, MA-106, MA-014, MA-212 e MA-310.
Os trechos interligam os municípios de Bacuri, Serrano do Maranhão, Cururupu, Cedral, Mirinzal, Guimarães, Central do Maranhão, Amapá do Maranhão a Cândido Mendes; Pinheiro a Governador Nunes Freire; São Bento, Palmeirândia, Bacurituba e Pinheiro ao Terminal do Cujupe.
Em 10 de junho de 2025 a Justiça concedeu liminar obrigando o Estado do Maranhão a apresentar, em 30 dias, cronograma detalhado para a recuperação, manutenção e sinalização das rodovias. Após a apresentação do cronograma, o Governo deveria executar e concluir as obras necessárias no prazo de seis meses, contados do término do prazo para apresentação do cronograma.
Após recursos do Executivo Estadual, o Tribunal de Justiça do Maranhão estendeu o prazo para a apresentação do cronograma dos serviços para 100 dias. A decisão foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, com decisão do ministro Luís Roberto Barroso.
Redação: CCOM-MPMA