O subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo de Castro Ferreira, representou o Ministério Público do Maranhão na edição do Qualifica Maranhão em Pinheiro. O programa é uma iniciativa da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em parceria com o MPMA, com a Escola de Governo do Maranhão (EGMA) e com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Do MPMA também esteve presente a promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
O programa Qualifica Maranhão foi lançado no mês de abril e já teve edições nas regionais de São Luís, Bacabal, Santa Inês, Chapadinha, Timon, Imperatriz e Balsas. O objetivo da iniciativa é promover uma série de capacitações aos gestores e técnicos municipais com foco na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021.
A intenção é que prefeitos, secretários, presidentes de câmaras, servidores envolvidos nas áreas de Licitações e Contratos, Controle Interno e Assessoria Jurídica estejam atualizados sobre as mudanças trazidas pela nova legislação, também contemplando a transparência na aplicação dos recursos públicos.
A programação é composta por cinco módulos, totalizando 46 horas de carga horária. Os temas apresentados são: reestruturação e planejamento na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos; fase externa da licitação e dispensa eletrônica segundo a Lei 14.133/2021; regulamentos essenciais para implementação da Lei 14.133/2021; plano de compras públicas e o planejamento orçamentário dos municípios; e gestão e fiscalização de contratos administrativos.
O analista ministerial José Edson Maia Júnior, da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, explicou como é feita a análise de procedimentos licitatórios e quais são as principais irregularidades cometidas.
Redação: CCOM-MPMA
