O combate à corrupção e o atendimento das demandas da população na área da saúde pública foram debatidos na última terça-feira, 5, durante o III Encontro Regional do Programa Institucional “Direito à Saúde: Prevenção, Controle e Combate à Corrupção”, realizado no auditório do Centro de Formação e Cultura José Sarney, em Pinheiro.
O evento reuniu promotores de justiça, profissionais da saúde, conselheiros, agentes comunitários, secretários municipais, vereadores e prefeitos da Região da Baixada Maranhense, tendo a presença de representantes de 15 municípios. O corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, também participou do encontro.
Promovido pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOp/Saúde), o programa busca desenvolver e estimular a implementação de políticas de saúde, propiciando a interlocução de conselhos, comissões, organizações da sociedade civil e gestores de saúde nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Ao abrir o evento, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, destacou que a defesa da saúde é uma das principais bandeiras do Ministério Público. “Essa defesa não se dá apenas no estímulo às políticas públicas a serem desenvolvidas pelo Poder Executivo, mas também quando há ofensas à integridade física, mental e sobretudo à própria vida dos cidadãos”.
Para o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes, o Maranhão enfrenta graves problemas na saúde e essa situação deve ser tomada como elemento motivador para buscar alternativas. “Precisamos avançar na pactuação de um compromisso coletivo na defesa da saúde”.
PAINEL
O secretário de estado da Saúde, Marcos Pacheco, apresentou o painel “Políticas de saúde no Brasil: estratégias para efetivação do SUS”. Ele traçou um quadro do Sistema Único de Saúde (SUS) no Maranhão e o impacto da ausência de fluxos de atendimento com base em protocolos clínicos. Como consequência, o Maranhão apresenta indicadores de saúde desfavoráveis.
Em 2014, foram 107 casos de mortalidade materna a cada mil nascimentos, e a mortalidade infantil registrada é de 26 casos a cada mil crianças. Na avaliação do gestor estadual, é possível reverter esse quadro adotando o controle e monitoramento de diarréia, desnutrição, infecções nas vias aéreas e asma nas crianças. “O Estado do Maranhão precisa garantir sete consultas de pré-natal a todas as gestantes, prevenindo, assim, a mortalidade infantil e materna”.
Pacheco apontou a necessidade de organizar fluxos de regulação médica integrada baseada em critérios clínicos, qualificar e regionalizar a gestão da oferta de serviços de saúde. “O primeiro hospital regional de 100 leitos será inaugurado em Pinheiro, pois é uma das regiões mais desassistidas”. Em seguida, segundo o gestor, devem ser inaugurados os hospitais regionais de Santa Inês, Caxias e Imperatriz, também com 100 leitos, e em Balsas, Bacabal e Chapadinha, unidades com 50 leitos.
OFICINAS
O promotor de justiça de Defesa da Saúde de São Luís e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOp-Saúde) do MPMA, Herberth Costa Figueiredo, apresentou a oficina “Programa de Melhoria do Acesso e de Qualidade na Atenção Básica (PMAQ).
Ao iniciar a sua explanação, o promotor destacou que a atenção básica à saúde compreende um conjunto de ações, de caráter individual e coletivo, englobando a promoção à saúde, prevenção de agravos, tratamento e reabilitação. “A nossa diretriz é construir parâmetro de comparação entre as equipes da atenção básica, considerando as diferentes realidades. Além disso, pretendemos estimular o processo de melhoramento dos padrões e indicadores de acesso e de qualidade”, afirmou Figueiredo.
A segunda oficina foi ministrada pelo auditor da Controladoria Geral da União (CGU), Wellinton Resende, com o tema “Controle Social no SUS”. Ele enfatizou o papel da sociedade civil no combate à corrupção e desvio de recursos públicos.
Resende mostrou aos participantes os instrumentos de pesquisa disponíveis no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), que é um banco de dados nacional para gerenciamento das informações em saúde. Pelo sistema, qualquer pessoa tem acesso aos estabelecimentos e profissionais de saúde nas esferas municipal, estadual e federal. O endereço eletrônico é “cnes.datasus.gov.br”.
Em seguida, a diretora da Unidade Gestora de Controle, Regulação e Avaliação da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Marina do Nascimento Souza, apresentou a oficina “Regulação em Saúde no Maranhão”.
A gestora apresentou dados sobre os municípios que compõem a regional de Pinheiro, as unidades de saúde existentes, o número de leitos por especialidade médica, os equipamentos, recursos humanos, rede de atenção à urgência, cirurgias eletivas e demais serviços.
Redação e fotos: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)