A Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), em parceria com os Centros de Apoio Operacionais da Educação e da Probidade Administrativa, realizou, na manhã desta quarta-feira, 9, o webinário “Plano Municipal de Educação – o que devemos fazer até 2024 e os desafios e perspectivas para a terceira década”. A atividade, que contou com as palestras dos professores Raimundo Palhano e Daniel Cara, foi transmitida pelo canal do Youtube da ESMP.
O professor maranhense Raimundo Palhano fez menção aos planos municipais que estão alinhados aos estaduais e ao nacional, no que se refere à busca de melhores salários, condições de trabalho, níveis de qualificação dos professores, entre outros aspectos.
“Podemos dizer que, aqui no Maranhão, temos um tesouro, as gerações se sucederam e diversos projetos pontuais realizados demonstram todo o esforço de nossa gente em busca das necessárias melhorias à educação e servem como motores motivacionais para as futuras gerações e para seguir adiante nesta terceira década do Plano Nacional de Educação”, completou Palhano.
Em sua exposição, o professor paulista Daniel Cara esclareceu que sua intervenção tem vínculo com sua tese de doutorado, que versa sobre o fenômeno do descumprimento do Plano Nacional de Educação. “Sobre o não cumprimento do Plano de Educação, vislumbrado já em 2019, quando da versão final de minha tese, é importante entender a razão do PNE não ter sido cumprido”.
Segundo Daniel, o PNE possui 20 metas e mais de 200 estratégias, o que se contrapõe ao novo momento da economia mundial. “O modo de produção neoliberal avança dentro dos governos, e este entende a educação bem estruturada como contrária ao sistema”, finalizou.
A presidente do Conselho Estadual de Educação, Soraya Raquel Alves da Silva, destacou o Sistema Nacional de Educação, em todas as esferas, a partir dos planos Municipais, Estaduais e Nacional. Para ela, um fator importante é que a construção dos planos, em conjunto com a sociedade, observa demandas específicas que são levadas em consideração na produção de ações efetivas dos órgãos executores das políticas públicas.
“O verdadeiro sentido de existência das políticas públicas está em atender as demandas da sociedade, buscando as pautas e ações necessárias que satisfaçam tais demandas”, afirmou Soraya Silva.
RECURSOS
A promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros ressaltou a importância de discutir e de buscar a destinação correta dos recursos para a educação. “Além do planejamento, temos que pensar também a execução dos planos, na prática”, completou.
O coordenador do CAOp da Educação, Eduardo Borges Oliveira, discorreu sobre as frentes de atuação do MPMA na área. Conforme afirmou, o CAOp da Educação segue as orientações do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, e das secretarias de Planejamento e Gestão e de Assuntos Institucionais, tendo apresentado dois projetos que nortearão a atuação da unidade nos próximos anos. “O projeto dos Planos Municipais atende aos critérios de área fim e o projeto Financiar é Educar contempla a área meio. Ao propor os projetos, consideramos os seguintes critérios: a abrangência e relevância dos temas e o fato de serem projetos estruturais e estruturantes”, esclareceu Borges.
Mediou o encontro a promotora de justiça e diretora da ESMP, Karla Adriana Holanda Farias Vieira. Segundo ela, uma das maiores preocupações em relação à educação é o cumprimento das diretrizes traçadas pelos Planos Municipais. “A apresentação de estratégias para articular as políticas públicas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais, considerando as necessidades específicas das populações do campo, das comunidades indígenas e quilombolas asseguradas, com equidade educacional e diversidade cultural, constituem apenas o primeiro passo para o efetivo fortalecimento e garantia de acesso à educação de qualidade”, disse a diretora da ESMP.
Participaram também como debatedores o vice-presidente do Conselho Estadual de Educação, Roberto Mauro Gurgel, e o coordenador estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-MA), Emerson de Araújo Silva.
Redação: CCOM-MPMA