Início Portal da Transparência Execução Orçamentária e Financeira PGJ – Prestação de Contas Anual (Documentos) PGJ – Prestação de Contas Anual (Documentos) TítuloAno2.33.00 - LEI QUE ESTABELECE OS SERVIÇOS PASSÍVEIS DE TERCEIRIZAÇÕES2013Baixar (.pdf)2.32.00 - LEI QUE ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO2013Baixar (.pdf)2.31.00 - LEI QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO ÓRGÃO2013Baixar (.pdf)2.31.00 - LEI QUE ALTERA O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO ÓRGÃO2013Baixar (.pdf)2.30.00 - LEI QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO ÓRGÃO2013Baixar (.pdf)2.30.00 - LEI QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO ÓRGÃO.2013Baixar (.pdf)2.30.00 - LEI QUE ALTERA A ESTRUTURA DOS CARGOS COMISSIONADOS E VENCIMENTOS2013Baixar (.pdf)2.29.00 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS2013Baixar (.pdf)2.28.00 - RELAÇÃO BENS DOADOS E RECEBIDOS2013Baixar (.pdf)2.27.00 - RELAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DOS BENS IMÓVEIS INCORPORADOS2013Baixar (.pdf)2.27.00 - RELAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DOS BENS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS2013Baixar (.pdf)2.26.00 - RELAÇÃO FÍSICO -FINANCEIRO DOS BENS MÓVEIS BAIXADOS2013Baixar (.pdf)2.26.00 - RELAÇÃO FÍSICO -FINANCEIRO DOS BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS2013Baixar (.pdf)2.25.00 - INVENTÁRIO FÍSICO-FINANCEIRO DO ALMOXARIFADO2013Baixar (.pdf)2.24.00 - RESUMO INVENTÁRIO FÍSICO-FINANCEIRO DE BENS MÓVEIS2013Baixar (.pdf)2.23.00 - INVENTÁRIO DE BENS IMÓVEIS2013Baixar (.pdf)2.22.00 - PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE INVENTÁRIO DE BENS IMÓVEIS2013Baixar (.pdf)2.22.00 - PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE INVENTÁRIO CONSUMO2013Baixar (.pdf)2.22.00 - PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE INVENTÁRIO CONSUMO.2013Baixar (.pdf)2.22.00 - PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE INVENTÁRIO MATERIAL PERMANENTE2013Baixar (.pdf)Primeiro« 12...46474849505152...6061 »ÚltimoÚltima atualização: 02/04/2025Fonte: Coordenadoria de Orçamento e Finanças