Unidade e Autoridade responsável pelo SIC

O Ministério Público do Estado do Maranhão, através dos Promotores de Justiça, Procuradores de Justiça e servidores, está a disposição para atender aos cidadãos que buscam esclarecimentos sobre seus direitos ou atendimento para demandas pessoais e coletivas. Todas as unidades do Ministério Público funcionam diariamente, contando ainda com o Portal da Transparência e o Serviço de Informação ao Cidadão, com formulários eletrônicos de fácil acesso. Formulários impressos são disponibilizados no Protocolo Geral do Ministério Público do Estado para preenchimento.

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é atendido pela Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Maranhão, sendo o Ouvidor a autoridade responsável pelas atividades. As informações não constantes no Portal da Transparência podem ser classificadas em sigilosas ou não, com possibilidade de recurso para a sua desclassificação, nos termos do art. 15 e ss. da Lei nº. 12.527/2011.