Evento causaria aglomeração, favorecendo proliferação do novo coronavírus
Atendendo a Recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), foi suspensa a realização do show “Réveillon com a presença da cantora Márcia Felipe”, marcado para esta quinta, 31, na Avenida Tancredo Neves, no centro do município de Presidente Dutra.
A suspensão foi pedida pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Clodoaldo Nascimento Araújo. O documento foi encaminhado ao atual prefeito, Juran Carvalho Sousa, e ao organizador do evento, Raimundo Alves Carvalho, o prefeito eleito e mais conhecido como Raimundinho do Audiolar.
Na Recomendação, o representante do MPMA solicitou que o atual administrador municipal adotasse todas as providências necessárias, incluindo o uso de seu poder de Polícia, para a suspensão do evento.
Também pediu que fosse cancelada a realização de qualquer outro evento/programação que importasse em aglomeração de pessoas e contrariasse as normas sanitárias previstas no Decreto Estadual n° 36.203, de 30 de setembro de 2020 e na Portaria nº 081, de 21 de outubro de 2020.
Os dispositivos preveem a proibição de qualquer aglomeração de pessoas em local público ou privado, em eventos como shows, entre outros. Determinam, ainda, a observação do distanciamento social, “limitando-se, ao estritamente necessário, a circulação de pessoas e a realização de reuniões presenciais de qualquer tipo”.
O descumprimento das solicitações resultaria em ajuizamento de Ação Civil Pública e outras medidas judiciais cabíveis.
Redação: CCOM-MPMA