No dia 1º de março, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Dutra expediu Recomendação para a imediata retirada de conteúdo jornalístico que contenha nomes, fotos ou qualquer outra identificação de crianças e adolescentes a quem se atribua prática de ato infracional.
Formulada pelo promotor de justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho, a manifestação ministerial é direcionada a todos os profissionais da imprensa, a exemplo de jornalistas, radialistas e blogueiros.
Além de nomes e fotografias, deve ser evitada a divulgação de apelido, filiação, parentesco, endereço e iniciais do nome e sobrenome. Também não devem ser registradas imagens de suspeitos de cometimento de ato infracional, no momento da apreensão, ou nas delegacias.
A Recomendação foi baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante os direitos à intimidade, à imagem e à reserva da vida privada de crianças e adolescentes em situações de risco, vexatórias, degradantes ou que gerem algum tipo de constrangimento.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)