O diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, promotor de justiça Marco Antônio Amorim, ministrou nesta segunda-feira, 28, na sala dos Órgãos Colegiados, a capacitação de membros e servidores do Ministério Público para a correta utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJE).
O treinamento está em conformidade com as determinações de duas Portarias (n°3382017 e n°62017) do Tribunal de Justiça do Maranhão que dispõem, respectivamente, sobre a ampliação do sistema no âmbito do 2º grau do Poder Judiciário e de 25 comarcas de entrância intermediária.
As referidas portarias do TJMA definem as classes processuais e os assuntos de natureza cível ou criminal correlatos para os quais a tramitação do processo judicial, a prática de atos processuais e sua representação por meio eletrônico deverão ser realizadas exclusivamente por intermédio do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão (PJE-TJMA).
A capacitação foi ministrada nesta primeira etapa para 17 membros da entrância intermediária e sete servidores que ainda não haviam recebido treinamento mas que estão contemplados pelo cronograma dos treinamentos cujo calendário foi estabelecido pela Portaria do TJMA. “A previsão é de que até o final do ano todas as entrâncias intermediárias utilizem o PJE para processos cíveis e as iniciais vão utilizar para efeito de recurso, no termos consignados nas Portarias do Tribunal de Justiça, substituindo completamente o papel e tramitando totalmente na via digital”, informou o diretor da Secinst.
No próximo dia 4 de setembro, a segunda etapa da capacitação será destinada para membros de entrância inicial.
PJE
O sistema Processo Judicial eletrônico (PJE) é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.
Redação e Fotos: Daucyana Castro (CCOM-MPMA)