Procuradores-gerais de Justiça discutiram atuação do Ministério Público Brasileiro diante da nova Lei de Improbidade Administrativa
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, participou, nesta quarta-feira, 17, em Brasília, de mais uma reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG).
O encontro conduzido pela presidente do Colegiado, procuradora-geral de Justiça do MP do Amapá, Ivana Cei, aconteceu na sede do Ministério Público Militar em Brasília, debateu temas relacionados ao fortalecimento institucional, unidade de ação e a repercussão da nova Lei de Improbidade Administrativa na atuação do MP.
Durante o encontro, os PGJs também aprovaram o calendário de reuniões do primeiro semestre de 2022 e discutiram as decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União e seus reflexos sobre a autonomia administrativa do Ministério Público brasileiro.
Nova Lei de Improbidade Administrativa
Um estudo detalhado sobre todas as alterações trazidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa, seus impactos sobre a atuação do MP, avanços e eventuais retrocessos foi apresentado na reunião. O documento é resultado do trabalho coordenado pelo chefe do MP de São Paulo, Mário Sarrubo.
A presidente do Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público do MP de São Paulo, Camila Moura, apresentou as proposições e anunciados a respeito das alterações à Lei n. 8.429/92, pela Lei 14.230/21, apontadas pelo Grupo Nacional do Patrimônio Público, órgão do CNPG. Esse estudo está sendo avaliado pelos integrantes do colegiado e voltará a debate na próxima reunião do CNPG.
Eleição CONAMP
A presidente do CNPG Ivana Cei, ao lado de diversos membros e dirigentes do MP, acompanhou a eleição que reconduziu Manoel Murrieta para mais uma gestão à frente da CONAMP.
Redação: CCOM-MPMA, com informações Assessoria CNPG
Fotos: Assessoria CNPG