Iniciou nesta quarta-feira, 11 de agosto, o XV Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, na cidade de Gramado. Estão sendo discutidas pautas importantes para o Ministério Público brasileiro, como a nova lei de improbidade administrativa, saneamento e inundações, Eleições 2022, desafios para a efetividade da atuação dos membros e o futuro da carreira do MP. Paralela às salas de palestras, acontece a reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), da qual participa do chefe do MPMA, Eduardo Nicolau.
Incialmente, a presidente do CNPG distribuiu entre os pares o estudo acerca de proposta de recomendação do Conselho que disporá sobre a implementação de projetos de ressocialização de agressores e de capacitação de equipe técnica para aplicação de projeto sobre a atuação do Ministério Público no âmbito das instituições públicas.
Em seguida, o colegiado discutiu sobre problemas comuns quanto às adequações dos portais da transparência das unidades do Ministério Público em todo o Brasil à mais nova versão do Manual do Portal para o MP brasileiro, publicada pelo CNMP. Em razão das dificuldades geradas pelos diferentes formatos de portais da transparência, houve um alinhamento entre os chefes dos Ministérios Públicos no sentido de encaminhar pedido ao Conselheiro Antônio Edílio Teixeira para prorrogar o prazo de adequação dos portais em 90 dias. “As adequações do nosso portal ao último manual do CNMP serão concluídas no primeiro prazo que foi dado pelo Conselho. A nossa página já trazia informações transparentes e exaustivas sobre a nossa atuação. Com os novos ajustes que o Manual recomenda, melhoraremos ainda mais”, disse Eduardo Nicolau.
Por fim, os procuradores-gerais discutiram acerca de uma proposta de resolução que tratará da Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público. Deliberou-se pela retirada do assunto de pauta para submetê-lo à relatoria do procurador-geral do Rio de Janeiro, Luciano Mattos de Souza, que aperfeiçoará o estudo para a apresentação de proposta ao colegiado.
Outros assuntos
Convidado para o encontro do CNPG, o Ministro do STJ e Corregedor do TSE, Mauro Campbell, tratou da importância da atuação do Ministério Público no período eleitoral em 2022, com necessidade de um esforço atento para a defesa do regime democrático. O ministro recebeu também com preocupação o pedido do procurador-geral de justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, para que o TSE adote diretriz normativa para disciplinar o uso de drones em comícios e atos políticos de campanha. O chefe do Ministério Público mineiro relatou o uso desse tipo de equipamento para a prática de violência eleitoral em comício ocorrido na cidade de Uberlândia/MG, que foi coibida mediante a resposta imediata do promotor de justiça da comarca.
O ex-conselheiro do CNMP, Marcelo Weitzel, que coordena no CNMP a integração do Ministério Público ao Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, tratou da deliberação daquele Conselho de orientar a organização estrutural das unidades do Ministério Público para desenvolverem equipamentos focados na defesa das vítimas de violência contra a mulher e da pessoa idosa, fazendo-se um recorte importante nesse último caso para a coibição da violência contra o crédito dos idosos, que são constantemente expostos a golpes por todo o Brasil.
Outro tema abordado pelo colegiado foi a regulamentação do “Prêmio ANPP”, formulada pela presidente do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM) do CNPG, procuradora-geral de justiça do MPDTF, Fabiana Barreto. Foram encaminhadas minutas de termos de cooperação técnica, aprovadas pelo colegiado, para se criarem meios de auferir o financiamento para a premiação.
Por fim, o procurador-geral de justiça do MPRO, Ivanildo de Oliveira, solicitou a indicação de servidores das unidades da instituição de todo o Brasil, que tratem dos desenvolvimentos de tecnologia da informação nos estados, para a constituição de um grupo que será composto por esses profissionais, sob sua coordenação, para interagir sobre os avanços tecnológicos exitosos que estão ocorrendo em alguns Ministérios Públicos e que poderão ser compartilhados.
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, estava acompanhado na reunião do CNPG pelo diretor da Secretaria para Assuntos institucionais, promotor de justiça José Márcio Maia Alves.
Redação: CCOM-MPMA