Aconteceu nesta quinta-feira, 13, em Fortaleza (CE), a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, representou o Ministério Público do Maranhão no encontro.
Na programação, foram aprovadas notas técnicas e deliberações de interesse do Ministério Público brasileiro. As notas técnicas tratam do tema 1.260 dos Recursos Especiais Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do tema 309 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também foi debatida na reunião a interlocução com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro e do Domicílio Judicial Eletrônico.
O presidente do CNPG, Georges Carlos Moreira Seigneur, que é procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ainda informou a respeito da reunião ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), que vai ocorrer nos dias 19 e 20 de maio de 2025, em formato virtual.
Redação: CCOM-MPMA