Dois projetos de membros do Ministério Público do Maranhão estão entre os finalistas do Prêmio CNMP 2016: Transporte Escolar e Maria da Penha em Ação.
Na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais, foi selecionado o projeto “Transporte Escolar: uma questão de dignidade e justiça”, iniciativa que foi um desdobramento do Programa Interinstitucional “Educação de qualidade: direito de todo maranhense”, desenvolvido pelo MPMA, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (CAOp Educação).
Na categoria Redução da Criminalidade, está entre os finalistas o “Maria da Penha em ação”, idealizado pelas 15ª e 16ª Promotorias Especializadas na Defesa da Mulher de São Luís.
Foram inscritos 782 projetos no Prêmio CNMP 2016, o maior número de participações desde a criação da premiação, em 2013, que concorrem em nove categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais, Transformação Social, Indução de Políticas Públicas, Redução da Criminalidade, Redução da Corrupção, Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, Comunicação e Relacionamento, Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação.
Os vencedores serão conhecidos durante a solenidade de abertura do 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, que será realizado nos dias 21, 22 e 23 de setembro de 2016, no hotel Royal Tulip, em Brasília/DF.
Desde que o Prêmio CNMP foi instituído, em 2013, o Ministério Público do Maranhão teve projetos premiados em todas as edições.
TRANSPORTE ESCOLAR
O projeto “Transporte Escolar: uma questão de dignidade e justiça”, que teve início em 2014, foi fruto de uma parceria entre o Ministério Público do Maranhão, o Ministério Público de Contas e a Controladoria Geral da União – Regional Maranhão.
O objetivo do projeto é assegurar a prestação adequada do serviço de transporte escolar para os estudantes da rede pública de ensino do Estado do Maranhão. Ações conjuntas, com a participação das instituições parceiras, realizam a fiscalização das empresas de transporte e dos contratos de locação de veículos.
O projeto é coordenado pelo CAOp Educação, que tem como integrantes os promotores de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva, de São Luís, (que é o coordenador), Sandra Soares de Pontes, de Imperatriz, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, São José de Ribamar, Érica Éllen Beckman da Silva, de Morros, Carla Mendes Pereira Alencar, de Itapecuru-Mirim, e Carlos Augusto Soares, de Anajatuba.
MARIA DA PENHA EM AÇÃO
O projeto “Maria da Penha em ação” objetiva conscientizar sobre a prevenção da violência doméstica, com foco nas instituições de ensino, contribuindo para a erradicação deste tipo de violência.
Lançada em 2012, a iniciativa promove ao longo de cada ano palestras, concursos de redação e vídeo, além de outras atividades dentro das escolas públicas da capital, de passeatas e caminhadas em locais de grande circulação de pessoas.
A coordenação do projeto é da promotora de justiça Selma Regina Souza Martins, titular da 15ª Promotoria de Justiça na Defesa da Mulher.
Em 2 de junho, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Estadual e o Estado do Maranhão, como um desdobramento da campanha, em que o Poder Executivo se compromete a implementar o Plano Estadual de Educação de forma transversal, relativamente aos direitos das mulheres, em especial à Lei Maria da Penha, a fim de prevenir o feminicídio.
Redação: José Luis Diniz (CCOM-MPMA)