A convite da Câmara de Vereadores de Teresina-PI, o promotor de justiça de Caxias, Fábio Menezes de Miranda, proferiu palestra, no último dia 27, durante audiência pública naquela Casa Legislativa, que discutiu a nova proposta do Conselho Federal de Medicina acerca da legalização do aborto até o terceiro mês de gestação.
Na ocasião, o promotor advertiu que qualquer iniciativa de legalizar o aborto no país esbarra no princípio constitucional do direito à vida e poderia causar dificuldades no âmbito do Direito Civil, quando no exercício do poder familiar, colocando em choque interesses de pais e mães. Segundo ele, caso aprovada, a proposta pode causar problemas sociais mais sérios em especial agravar o problema da gravidez na adolescência. Ao tratar dos abortos ilegais, ele criticou as medidas legais que simplificam as soluções dos problemas da saúde pública.
O Conselho Federal de Medicina-CFM enviou parecer ao Senado, em março deste ano, em que defende a liberação do aborto até a 12ª semana de gravidez. O CFM recomendou à comissão especial do Senado, que elabora o Novo Código Penal, que legalize o aborto na situação mencionada, deixando a decisão para a gestante e seu médico. Atualmente, pelo Código Penal, o aborto é permitido em casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de um estupro.
Participaram da audiência Vereadores, representantes da Câmara Federal, integrantes e lideranças religiosas, representantes do Conselho Regional de Medicina, estudantes e médicos.
Redação: CCOM-MPMA