Foram realizadas na última segunda-feira, 18, as primeiras reuniões de dois grupos de trabalho no âmbito da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As comissões são de “Compliance Ministerial” e “Prevenção e Enfrentamento em Defesa da Probidade Administrativa”.
A promotora de justiça do Ministério Público do Maranhão e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAO ProAd), Nahyma Ribeiro Abas, integra o GT “Prevenção e Enfrentamento em Defesa da Probidade Administrativa”.
Com uma vertente externa, o Grupo terá duas frentes de atuação. Em 2024, atuará prioritariamente no fomento de medidas preventivas relacionadas a órgãos sujeitos à fiscalização ministerial, principalmente prefeituras. Isso inclui a conscientização e a capacitação para o desenvolvimento do compliance administrativo.
Segundo a CDPA, o objetivo é estreitar o relacionamento com representantes eleitos e administradores responsáveis pelos órgãos fiscalizados para o auxílio à implantação de programas de integridade em prol da profissionalização da gestão pública. Entre as iniciativas planejadas estão a realização de eventos presenciais com prefeitos durante a “Marcha dos Prefeitos”, a elaboração de material de apoio à implementação do compliance administrativo e a apresentação de recomendação/resolução para atuação preventiva na temática.
O plano de trabalho desse GT contempla, ainda, para momento posterior, o aprimoramento de técnicas de investigação fundamentais para a proteção da probidade administrativa, com o desenvolvimento de ferramentas, estudos e capacitações adequadas à nova Lei de Improbidade Administrativa (14.230/2021). Também está prevista a revisão do sistema interno da Comissão para apoiar investigações de improbidade administrativa.
Já o GT “Compliance Ministerial” tem como objetivo promover programas de conformidade normativa e ética para a administração das unidades e dos ramos do Ministério Público, respeitando as prerrogativas de gestão das administrações superiores. A CDPA pretende elaborar proposta de resolução para o fomento do compliance ministerial, bem como estudos, planos de trabalho e roteiros para a sua implantação, além de disseminar essa cultura e capacitar membros e servidores sobre o assunto.
Os grupos de trabalho contam com a presidência da conselheira Cíntia Brunetta e são coordenados pelo membro auxiliar da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa, João Santa Terra Júnior.
Redação: CCOM-MPMA com informações do CNMP