O titular da 6ª Promotoria de Justiça Distrital – Polo Cidade Operária, Joaquim Ribeiro Júnior, fez uma visita institucional nesta quarta-feira, 26, à juíza Janaína Araújo de Carvalho, titular do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, que funciona no Campus Universitário da Uema.
Durante o encontro, o promotor de justiça solicitou que a magistrada, ao identificar entre os litígios que tramitam no Juizado aqueles que extrapolem a esfera individual e atinjam a coletividade, os encaminhe para a 6ª Promotoria Distrital, a fim de que o Ministério Público promova a ação pertinente.
“Uma coisa é quando uma empresa viola o direito de um consumidor; outra bem diferente é quando essa empresa viola o direito de vários consumidores de uma mesma forma. Ou seja, trata-se de um problema coletivo e que, portanto, cabe a atuação do Ministério Público”, explicou Joaquim Ribeiro Júnior.
O 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo recebe aproximadamente 200 novos processos por mês, oriundos dos moradores dos bairros sob a sua jurisdição. São 20 localidades, entre as quais algumas bastante populosas, como Cidade Operária, Cidade Olímpica, Jardim América, Maiobinha e Santa Bárbara.
Redação: CCOM-MPMA