O Ministério Público do Maranhão por meio da sua Escola Superior (ESMP) promoveu nesta quinta-feira, 15, de modo virtual, mais um debate do programa Prosas na Infância, desta vez com o tema “Meninos do trem”. A temática se refere ao enfrentamento do embarque clandestino de crianças e adolescentes nos trens de carga da Vale, empresa concessionária da Estrada de Ferro Carajás.
O Webinar trouxe os desdobramentos do longo processo desde a Ação Civil Pública do MPMA e dos termos de ajustes de conduta (TACs) firmados pelo MPPA, que resultou no acordo com a empresa Vale. Os acordos reafirmaram a necessidade de instrumentalizar a atuação da rede de proteção às crianças e adolescentes, encabeçada pelos conselhos tutelares e demais órgãos dos diversos municípios ao longo da linha férrea.
Os TACs foram firmados entre os Ministérios Públicos do Maranhão e do Pará com a Vale.
A MESA
A procuradora-geral de justiça em exercício, Lize de Maria Brandão de Sá Costa, deu início aos trabalhos dando boas-vindas aos palestrantes, e ressaltou que o tema gera muito aprendizado. “É de suma importância e mexe com todos, principalmente nós, da área jurídica do Ministério Público”.
Representando a ESMP, a promotora de justiça Ana Luíza Almeida Ferro, destacou a importância da parceria institucional entre os órgãos ministeriais dos estados vizinhos: “Já que o evento fala de trem, friso que esta atividade não nos deixa perder o trem da história. Nossos esforços devem culminar com o devido amparo e fazer parte nas soluções do problema”.
Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, o promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães, o debate é essencial para o entendimento do mecanismo de combate a este problema que afeta crianças e jovens. “É essencial lembrar a responsabilidade de cada um dos órgãos, das famílias e das demais instituições parceiras da rede de proteção a este público”, frisou.
A PALESTRA
O promotor de justiça Márcio Tadeu Silva Marques discorreu, em sua exposição, sobre a história, as fases do acordo e a atuação articulada do monitoramento executado pelos órgãos ministeriais há mais de uma década. “A articulação dos Ministérios Públicos dos Estados Maranhão e do Pará, e demais entidades componentes da Rede de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente concluiu na responsabilização da empresa Vale pelo problema das viagens clandestinas em suas composições de carga, que violam direitos de crianças e jovens no Pará e no Maranhão”.
O promotor prosseguiu: “Todo o debate gerou os termos finais deste acordo e contemplou o Estatuto da Criança e do Adolescente por meio das políticas de segurança, de reparação e de monitoramento”.
A promotora de justiça da infância e juventude do Pará, Alexsandra Muniz Mardegan iniciou sua exposição trazendo à tona a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal. “É necessário observar o fluxo do fenômeno e a atuação dos Conselhos Tutelares. É do aprimoramento deste que virá a erradicação da problemática em questão, pontos fundamentais exigidos dos governos, no acordo”, afirmou.
Conforme estabelece os Termos de Ajustamento de Conduta, deve ser efetivado o fluxo que vai desde a identificação da criança ou jovem embarcado clandestinamente no trem até o recambio destes aos seus domicílios, e o posterior acompanhamento das famílias, geralmente em estado de vulnerabilidade.
“Os procedimentos são padronizados de acordo com as condições dos municípios e de suas redes de acolhimento, podendo ser feito pelos conselhos tutelares ou funcionários públicos municipais, ou, ainda, com hospedagem e alimentação custeados pela empresa, em casos mais complexos”, frisou a psicóloga da equipe técnica da Promotoria de Justiça de Marabá, Ozilea Sousa Costa.
CANAIS DE ATENDIMENTO
Para denúncias e informações sobre como agir em situações que violem direitos da criança e do adolescente o MPMA deixa disponível o contato – (98) 3219-1957, da 37ª Promotoria especializada da Criança e da Juventude de São Luís.
Há ainda o canal Alô Ferrovias – Canal de atendimento da Vale, 0800 285 7000, que é gratuito e qualquer pessoa pode informar sobre crianças e adolescentes tentando embarcar clandestinamente em composições de carga em toda extensão da linha férrea, entre outras reclamações relacionadas.
Redação: André Soares (CCOM-MPMA)