Foi realizada na manhã desta terça-feira, 22, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, a II Reunião Técnica dos Órgãos da Rede de Controle. A rede, que tem a coordenadoria executiva formada por membros do TCU, CGU e Ministério Público, tem como objetivo articular as ações de fiscalização e combate à corrupção e controle social, além de integrar os diversos órgãos de controle nos níveis municipal, estadual e federal.
Na abertura, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, destacou que “o trabalho desenvolvido é de extrema relevância para a sociedade, que cobra processos cada vez mais transparentes e resultados efetivos.” A reunião discutiu os resultados de ações já realizadas e sobre possibilidades de convênios e acordos que facilitem as medidas fiscalizadoras. Além disso, foram votadas a inclusão e convites a outros órgãos para que participem do grupo, além de uma apresentação da Escala Brasil Transparente (EBT), feita pela Controladoria Geral da União (CGU).
Um dos órgãos que passou a participar da Rede de Controle foi a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão. Além dela, a Secretaria de Estado de Transparência e Controle também participou pela primeira vez, já que o órgão substitui a Controladoria Geral do Estado na composição do grupo.
A diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA (Secinst), Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, falou sobre as ações e projetos que vêm sendo desenvolvidos pelo órgão no combate à corrupção, inclusive com parcerias com diversos órgãos como CGU, Ministério Público Federal e Secretaria de Segurança Pública.
Além disso, o Ministério Público tem avançado na implantação de sistemas informatizados e na assinatura de convênios que facilitem a obtenção de dados relevantes ao combate à corrupção. A diretora da Secinst, que representa o MPMA na rede, juntamente com o chefe da Assessoria Especial da PGJ, Justino da Silva Guimarães, também falou sobre as ações que têm sido desenvolvidas em todo o Maranhão na fiscalização dos portais da transparência.
EBT
Durante a reunião, a Controladoria Geral da União apresentou a Escala Brasil Transparente, metodologia científica que tem o objetivo de avaliar a transparência ativa e passiva dos diversos órgãos públicos. Composta por 12 quesitos fundamentais, a Escala foi aplicada, em um primeiro momento, em 30 municípios maranhenses. A proposta é que agora a avaliação chegue aos 217 municípios.
Foi proposto um cronograma de atividades, que vão do treinamento ao relatório final da avaliação, que deve ser apresentado ainda este ano. A partir dos resultados, poderão ser propostos Termos de Ajustamento de Conduta pelo Ministério Público, Instruções Normativas pelos tribunais de contas, além de produtos que possam auxiliar os municípios.
O auditor da CGU, Welliton Rezende, lembrou que a falta dos portais da transparência pode levar os municípios a não receberem transferências voluntárias de recursos e os gestores a pagarem multas de até 30% de seus vencimentos. Nos casos em que os portais existam mas não sejam corretamente alimentados, os gestores podem responder por crime de responsabilidade.
DIA INTERNACIONAL
Ainda na reunião desta terça-feira, foi discutida a programação do Dia Internacional Contra a Corrupção, 9 de dezembro, em São Luís. Está prevista uma grande mobilização social no centro da cidade, na qual haverá a presença dos diversos órgãos de controle.
Além da distribuição de material informativo sobre o controle social dos gastos públicos, deverão ser oferecidos serviços à comunidade e aberto um espaço no qual os cidadãos poderão fazer suas denúncias, críticas e sugestões.
Participaram da reunião, também, representantes da Advocacia Geral da União, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Controladoria Geral do Município, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Serviço de Auditoria do Ministério da Saúde, Ministério Público Federal e Secretaria de Estado da Fazenda.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)