O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp-IJ) realizou na manhã desta sexta-feira, 18, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, reunião de trabalho com promotores de justiça que vão fiscalizar, no Maranhão, as eleições unificadas dos Conselhos Tutelares, marcadas para o dia 4 de outubro em todo o Brasil. O objetivo foi discutir estratégias de fiscalização.
Coordenou o evento o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques. Foram tratados assuntos como lista eleitoral, locais de votação, lacre das urnas, registro de ata de votação, procedimento de apuração, cédula de votação e registro de fatos que apontem a inidoneidade do candidato.
Além de promotores de justiça, compareceram representantes da Polícia Militar para debater estratégias de segurança durante o pleito.
A reunião foi aberta pela diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais, Fabíola Fernandes Ferreira, que saudou os promotores de justiça recém-empossados presentes e ressaltou o esforço da administração superior em garantir a tranquilidade do processo eleitoral dos conselheiros tutelares. “Esta é uma reunião para troca de ideias e de experiências para que a gente aprimore o nosso trabalho em prol da sociedade”, completou Fabíola Fernandes.
FISCALIZAÇÃO
Márcio Thadeu Marques frisou que o Ministério Público tem o papel de fiscalizar o pleito. Já a coordenação é de responsabilidade dos municípios, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O coordenador do CAOp-IJ acrescentou que a escolha dos conselheiros não se caracteriza, pelos parâmetros jurídicos, como uma eleição, porque não é regida pela Lei Eleitoral e sim pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo Márcio Thadeu, como não pode haver situações que caracterizam crime eleitoral, os promotores devem registrar qualquer fato que caracterize a inidoneidade do candidato, como a compra de votos. “A idoneidade é um pré-requisito para a ocupação do cargo de conselheiro prevista no ECA”, destacou.
Representando a Polícia Militar, o coronel Cláudio Roberto Farias adiantou que o plano de segurança somente será elaborado quando forem definidos os locais de votação. “Nós temos um efetivo pequeno para o tamanho do estado, mas garantimos policiais todos os municípios do Maranhão”.
O promotor eleitoral, Pablo Bogéa, explicou que as seções eleitorais deverão ser aglutinadas para diminuir os locais de votação e facilitar o trabalho. “As urnas serão de lona e o TRE não dispõe mais de número suficiente deste tipo de urna para atender ao número de seções”, acrescentou.
Tendo como exemplo o empenho do Ministério Público do Maranhão em prol de políticas públicas referentes à criança e ao adolescente, o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes, comentou que a instituição deve se tornar uma referência nacional no engajamento pela infância e juventude. “O Conselho Tutelar é uma conquista da sociedade brasileira e temos que trabalhar para manter este Direito”.
Também participou da reunião, a chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Sirlei Aires Rodrigues, que tratou da escalação de assessores e servidores que vão auxiliar os promotores durante as eleições.
Redação: CCOM-MPMA